GAZETA
Curvo defende mudança em proposta
quarta-feira, 12 de julho de 2017, 10h19
GLÁUCIO NOGUEIRA
DA REDAÇÃO
O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, afirmou que a proposta apresentada pelo Executivo para implantação do teto de gastos para a administração pública precisa passar por mudanças. O eixo central da reclamação do chefe do Ministério Público Estadual (MP) passa justamente pelo indicador definido como limite para os gastos, o valor empenhado por cada Poder e órgão no ano de 2016.
Conforme Curvo, naquele ano o Executivo deixou de repassar dois duodécimos a cada um dos poderes, por conta da crise financeira que afeta o Estado. “Então, o projeto que seria enviado para a Assembleia Legislativa faria com que tivéssemos, nos próximos anos, um orçamento ainda menor”. De acordo com o procurador- geral, a dívida do Executivo com o MP, incluindo os dois duodécimos e um excesso de arrecadação, bate na casa dos R$ 68 milhões.
“Se o projeto fosse apresentado como nos foi passado, em 2018 teríamos um orçamento menor que o de 2016, inviabilizando qualquer tipo de investimento, porque a ausência dos dois repasses fez com que cortássemos diversas despesas”. Para Curvo, uma saída possível é que o teto seja fixado com base nos valores orçados para 2016, o que incluiria os valores relativos aos repasses que acabaram não sendo executados.
“Ainda assim exigiria um esforço dos poderes, porque estamos falando de manter gastos em um patamar fixado há dois anos. Entendemos que isso é necessário, que precisamos criar um ambiente favorável para pelo menos os próximos dois anos, que deveremos ter de travessia desta crise”. Determinação da União para a renegociação da dívida do Estado, a proposta que cria um teto de gastos será válida pelos próximos 10 anos.
Os valores só poderão ser corrigidos pelo índice da inflação do período. Além de congelar os gastos do Executivo, o projeto também prevê que os repasses do duodécimo dos poderes fiquem estancados pelo mesmo período. Porém, com a possibilidade de descongelamento em dois anos, caso a economia de Mato Grosso dê sinais de melhora.
