Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

GAZETA

Vagas reduzem 54% em 6 anos e prender é exceção

quarta-feira, 12 de julho de 2017, 10h35

DANTIELLE VENTURINI
DA REDAÇÃO

Falta de vagas no sistema socioeducativo e liberação constante de menores que cometem atos infracionais graves, como latrocínios e homicídios em Mato Grosso, tem causado pânico na sociedade e colocado em alerta juízes e promotores. De acordo com o Ministério Público do Estado (MPEMT) a situação do socioeducativo chegou a um ponto caótico e pode levar a sociedade ao extremo como, por exemplo, pessoas começarem a fazer justiça com as próprias mãos.

Em Cuiabá, com decisões de interdição que vêm desde 2011, por causa da precariedade e insalubridade, o número de vagas no Centro Socioeducativo de Cuiabá, no complexo Pomeri, caiu 54% em 6 anos, passando de 110 para 60 atualmente. Em 2016 o Ministério Público começou a ser mais rígido e cobrar a capacidade da unidade, não permitindo superlotação como ocorria antigamente.

Caso ocorra uma reforma prevista, essa queda pode passar de 60% ainda esse ano, pois devem ficar apenas 40 vagas. Atualmente existem 8 unidades de atendimento socioeducativo, sendo 6 de internação masculina em Cuiabá, Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Lucas do Rio Verde, uma unidade de internação provisória masculina em Cuiabá e uma unidade de internação feminina na capital.

A capacidade dessas unidades é de 132 vagas, sendo que já passou de 200. Atualmente existem 123 adolescentes internados. Procurador de Justiça, titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Prado afirma que o cenário no Estado é “muito preocupante” e que 90% dos menores que comentem infrações graves são encaminhados para cumprir a pena no Pomeri, que também não tem condições para recebê-los.

Conforme Prado, assim como na Capital, no interior as unidades para acolher esses menores estão sem condições mínimas e assim esses adolescentes são colocados em liberdade e voltam a cometer crimes. Na última sexta-feira (07), por exemplo, 2 adolescentes acusados de terem matado um jovem de 25 anos a pedradas para roubar um celular e R$ 4, em Juara (709 km a médio-norte de Cuiabá), que estavam internados provisoriamente na capital, foram devolvidos para a comarca de origem.

O procurador explica que a situação irá complicar ainda mais nos próximos meses quando o Pomeri passará por reforma. Das vagas existentes hoje na unidade, o promotor afirma que haverá uma redução de 50%. “Pela falta de planejamento, adolescentes infratores terão que deixar de ser internados e outros terão que ser liberados”.

Ele ressalta que desde 2011 o MPE vem recorrendo à justiça para garantir a melhoria no sistema e a criação de mais vagas e mesmo diante de várias decisões judiciais, algumas já transitadas em julgado, que determinam a construção de unidades socioeducativas em municípios pólos do Estado, providências não são adotadas.

Conforme ele, o pedido é para que cidades como Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, Tangará da Serra e Sinop tenham condições de receber os menores infratores de cidades próximas. Enquanto a situação do sistema socioeducativo não é solucionada no Estado, promotores relatam uma verdadeira “batalha” na tentativa de conseguir vagas para infratores de alta periculosidade.

Quando o dolescente é do interior, para conseguir a internação promotores precisam ter “paciência” e contar com o apoio de colegas na capital, e quando enfim conseguem a vaga, precisam amargar a devolução do infrator que ganha liberdade. Os promotores de Justiça que atuam na Capital e no interior na defesa da criança e do adolescente são unânimes em afirmar que as solturas vêm sendo cada vez mais frequentes.

Impunidade A indignação e o medo são grandes principalmente quando os infratores estão ligados a crimes com requinte de crueldade como, por exemplo, o caso que aconteceu em Sapezal, onde um adolescente de 17 anos está em liberdade mesmo após ter matado uma menor e ter ferido gravemente outra e registrado a execução em áudio do celular.

O promotor do município, Rafael Marinello, afirmou que o menor matou com golpes de faca uma garota e, em seguida, atirou contra outra adolescente, atingindo-a na cabeça. A vítima resistiu aos ferimentos, mas teve sequelas na visão e hoje está cega. Conforme ele, as duas foram atraídas para uma emboscada e não tiveram como se defender. A ocorrência foi gravada com a utilização de um celular pelo comparsa do adolescente infrator.

O crime ocorreu em dezembro de 2016, quando então o promotor conseguiu uma vaga para a internação provisória do menor em Cuiabá. Mas após um mês internado, o adolescente foi mandado de volta ao município por causa da falta de vagas. “Após um grande esforço e muita insistência para conseguir a vaga, isso acontece e a gente fica de mãos atadas.

Não temos o que fazer”, afirma. O promotor afirma que existem ainda 2 casos de adolescentes que estão com a internação decretada no município, mas soltos pela falta de vagas. Segundo ele essa situação gera revolta na população que tem que conviver com a sensação de impunidade.

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