DIÁRIO DE CUIABÁ
Juiz dá prazo para Estado e Consórcio atenderem MP
quinta-feira, 20 de julho de 2017, 10h08
Da Reportagem
O juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara de Mato Grosso, deu prazo para o Governo do Estado e o Consórcio VLT modificarem o acordo para retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos conforme pedem o Ministério Público Estadual e Federal, que no início do mês, se manifestaram contra o atual acordo por entender que o Governo não sanou ou não deu resposta adequada às irregularidades comprovadas na ação judicial para retomada das obras.
Segundo Arapiraca, Estado e Consórcio terão três dias para apresentar as modificações. “A se iniciar pelo Estado de Mato Grosso, a partir do dia seguinte à data desta decisão e, para o Consórcio VLT, com início em 25/07/2017, para manifestação e/ou apresentação de nova minuta de acordo que contemple as condições e modificações exigidas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, sendo facultado ao Estado de Mato Grosso a juntada de sua manifestação no último dia do prazo para o Consórcio VLT”, disse.
Na decisão, o juiz disse que não poderá homologar o acordo sem a adesão do Ministério Público, autor processual. Para ele, sem acordo com o MP, “não há sequer proposta de acordo a ser homologada”. Arapiraca pediu que o Executivo se manifeste de forma concreta, conclusiva e definitiva.
“Diante da assertiva retro, é forçoso reconhecer que, sem a adequação da minuta de acordos às condições e obrigações defendidas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, sobretudo em relação às matérias de natureza indisponível e, portanto, reputadas pelo órgãos como inconciliáveis, não se mostra possível a homologação da avença firmada entre o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande”, afirmou.
“Nesse sentido, diante da longa espera pela composição amigável do litígio objeto dos autos, neste momento, é cediço instar, novamente, o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande, a fim de que se manifestem, concreta, conclusiva e definitivamente, sobre a viabilidade de adequação das condições e obrigações firmadas na minuta de acordo às modificações apontadas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual”, completou. Segundo as movimentações dos autos, o processo foi retirado pelo procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, ainda nesta quarta-feira (19).
