DIARIO DE CUIABÁ
Governo pede mais prazo à Justiça
sexta-feira, 28 de julho de 2017, 10h04
Da Reportagem
Sem consenso a cerca de dois apontamentos feitos pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual sobre a minuta do acordo visando a retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), o Governo do Estado e o Consórcio VLT solicitaram a Justiça Federal mais prazo para apresentação de uma nova proposta.
As partes pedem ao juiz federal Ciro Arapiraca mais 30 dias para finalizar o acordo. Isto porque, as partes ainda não têm uma versão final do termo de acordo, embora em diversos pontos já exista um consenso.
O prazo havia se encerrado ontem. O novo prazo solicitado visa garantir a "realização de estudos e de novas reuniões com os técnicos envolvidos e com os representantes dos Ministérios Públicos, no interesse de se produzir um acordo que assegure a retomada das obras", diz trecho da nota divulgada pelo Executivo Estadual.
Dos 26 apontamentos feitos pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, apenas dois ainda não foram solucionados. A informação é do governador Pedro Taques (PSDB). O tucano, entretanto, não deu detalhes sobre quais seriam estes pontos.
"Ainda estamos fechando. Sábado passado eu estive em são Paulo, onde o governador Geraldo Alchmin cedeu o Palácio para que nós fizéssemos uma reunião com o Consórcio VLT, e ontem a nossa equipe técnica se reuniu com os peritos do Ministério Público Estadual. Vamos resolver esta obra”, pontuou.
“Nós vamos resolver esta obra, porque não podemos perder os R$ 700 milhões que estão parados”, acrescentou. O acordo visando garantir a retoma das obras de implantação do novo modal de transporte em Cuiabá e Várzea Grande foi assinado pelo Governo do Estado e o Consórcio VLT em maio deste ano.
No início do mês passado, entretanto, os Ministérios Públicos emitiram parecer contrário à minuta do acordo apontando uma série de irregularidades. Diante disso, o juiz Ciro Arapiraca, da 5ª Vara Federal, concedeu um prazo para que o Executivo e o Consórcio se manifestassem acerca do parecer ministerial, o que chegou a ser feito.
Contudo, o MPF e o MPE mantiveram o seu posicionamento contrário ao acordo, tendo em vista que naquela ocasião os apontamentos feitos não foram acatados. "O desafio entre as partes envolvidas é encontrar uma solução amigável que atenda ao interesse da retomada das obras, com segurança jurídica, o que pressupõe, no caso de acordo, a óbvia anuência dos Ministérios Públicos", diz a nota. (KA)
