DIÁRIO DE CUIABÁ
MP cobra solução para ‘lixão’ da cidade
terça-feira, 15 de agosto de 2017, 15h09
Aline Almeida
Da Reportagem
O município de Várzea Grande deve adotar medidas para corrigir irregularidades em relação ao “lixão” na cidade. O local, que serve de moradia para cerca de 20 pessoas, e de renda para outras 200, não tem qualquer estrutura. Diante disso, o Ministério Público, por meio do promotor Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho, instaurou uma portaria no último dia 09 para investigar as irregularidades e solucionar os problemas do local.
Moradias e até mesmo benefícios devem ser providenciados aos catadores. Segundo o promotor, o caso merece apuração diante da existência de um aterro sanitário em Várzea Grande, também conhecido como “Lixão de Várzea Grande” e a existência de moradias permanentes de catadores na área, com cerca de 15 a 20 pessoas lá morando de forma definitiva, bem como cerca de 200 pessoas trabalhando na catação dos resíduos e utilizando dessas moradias para seu descanso e eventual pernoite.
“É certo que o Município deverá garantir, às famílias que moram no lixão, o acesso prioritário às moradias, construídas ou a serem construídas. Enquanto não houver a sua entrega definitiva, as famílias que porventura sejam retiradas do lixão deverão receber, o quanto antes, transferência de renda (bolsa aluguel, cheque-moradia, dentre outros) para que os catadores tenham condições de alugar imóvel até a entrega de suas casas”, confirma o promotor.
O MP determinou que seja oficiado o CENTRO POP do município de Várzea Grande, requisitando um levantamento para saber qual o número de pessoas em situação de rua sobrevive às custas da catação no aterro sanitário. Além de oficiar a Secretaria Municipal de Assistência Social, para que providencie o cadastramento de todos aqueles que vivem ou trabalham no “lixão de Várzea Grande” no Cadastro Único. Devem ser providenciados os documentos de identificação pessoal dos cadastrados, exigidos por lei, como certidão de nascimento, RG, CPF, entre outros.
O município deve ainda realizar a fiscalização dos locais em que os atravessadores (“gatos”) - que são pessoas que exploram o trabalho dos catadores e que adquirem o material coletado no lixão a preço vil - armazenam seus materiais, verificando a legalidade da atividade, sua efetiva constituição e regularidade e, se for caso, promovendo a interdição do local.
Medidas também devem ser adotadas para solução da ausência de banheiro para uso dos catadores. O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE) deve fornecer água, em caráter emergencial, mesmo que na forma de transporte via caminhão-pipa. O município deve ainda fazer a avaliação integral da saúde dos catadores e de suas famílias.
