DIÁRIO DE CUIABÁ
Secretaria de Saúde não poderá mais usar nome do Ipas
quarta-feira, 23 de agosto de 2017, 09h51
ALINE ALMEIDA
Da Reportagem
A Secretaria de Estado de Saúde foi notificada para que deixe, imediatamente, de adquirir insumos e medicamentos, bem como efetuar pagamentos em nome do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas). A notificação recomendatória é do último dia 18 pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, da 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
O Ministério Público aponta que o Executivo não possui contrato com o IPAS desde 2014 e, mesmo assim, continuou gerindo em nome do instituto para os hospitais regionais de Alta Floresta e Colíder e o Metropolitano de Várzea Grande. Atualmente, existe uma investigação em trâmite para apurar as possíveis irregularidades em contratos de gestão firmados pelo Estado com o instituto.
De acordo com informações repassadas pelo instituto ao Ministério Público, em 28 abril de 2011, o Estado firmou contrato com o IPAS para que gerenciasse e executasse as ações e serviços de saúde no Hospital Metropolitano de Várzea Grande. O compromisso foi rescindido unilateralmente pelo Estado em 30 de abril de 2014, e os serviços voltaram a ser de responsabilidade pelo próprio Estado.
Para o gerenciamento do Hospital Regional de Alta Floresta o contrato de gestão emergencial firmado pelo Estado com o Ipas em novembro de 2012 foi rescindido em abril de 2014. Já para a gestão do Hospital Regional de Colíder, o contrato firmado em 2013 foi rescindido em abril de 2014.
Conforme a notificação do MPE, desde as rescisões, a Secretaria de Estado de Saúde vem gerindo as respectivas unidades hospitalares adquirindo insumos e medicamentos em nome do Ipas e não cumprindo com os pagamentos, o que gerou centenas de protestos lavrados por fornecedores em desfavor do instituto.
“Considerando que o Ipas não administra mais nenhuma unidade de Saúde no Estado de Mato Grosso desde 2014. Que o Estado, assim agindo, se subtrai a licitar, infringindo preceito legal e constitucional, o que certamente acarreta repercussão nas esferas cível e criminal”, confirma trecho do documento.
Em junho o IPAS já havia denunciado a situação junto a Assembleia Legislativa. O instituto anunciou inclusive a possibilidade de fechamento das portas em outras localidades devido aos caos gerado por Mato Grosso. Mais de R$ 9 milhões em dívidas estavam estimados na ocasião.
Em nota a Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirmou que já está fazendo as adequações necessárias em conformidade com o Decreto 1.073, de 28 de junho passado, que estabeleceu um prazo de 180 dias para o Estado retomar a gestão direta dos quatro hospitais regionais que estavam sob regime de ocupação.
A SES reforça que está em andamento a execução de um plano emergencial de acordo com o decreto. As medidas tomadas incluem a elaboração dos fluxos de compras de materiais e medicamentos; cronograma de contratação de serviços terceirizados; etc.
“Conforme o Decreto 1.073, estas medidas, que incluem também a troca do CNPJ das Organizações Sociais (que gerenciavam os hospitais) pelo CNPJ da SES, respaldadas pelo decreto, que declarou situação de emergência administrativa neste período de transição, assegurando, assim a continuidade dos serviços oferecidos sem nenhum prejuízo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma SES.
