DIÁRIO DE CUIABÁ
Ministério Público investiga pagamentos de pensões
quarta-feira, 23 de agosto de 2017, 09h53
RAFAEL COSTA
Da Reportagem
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar a suspeita de irregularidades no pagamento de pensões a filhos e cônjuges de servidores públicos estaduais já falecidos que podem ter gerado prejuízos milionários aos cofres públicos do Estado.
Atualmente, o MT Prev tem uma dívida estimada em R$ 23 bilhões. Somente em 2016, foi registrado déficit de R$ 700 milhões, o que tem gerado alerta de órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) que teme pelo desequilíbrio das contas públicas se persistir a onda crescente do saldo negativo das aposentadorias.
A investigação é conduzida desde o dia 16 deste mês pelo promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, que compõe o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público. Em julho, a Secretaria de Estado de Gestão (Seges) identificou pagamento de R$ 31,5 milhões com pensões e outros R$ 2,4 milhões de gratificação natalina. Ambos os pagamentos favoreceram o total de 6.411 servidores públicos aposentados.
Esses pagamentos são fiscalizados pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O governo do Estado adota três critérios de três mecanismos são utilizados para controle dos beneficiários do MT Prev. No Sistema SEAP, estão cadastrados todos os beneficiários, com data início e data fim no caso dos benefícios de pensão temporária – situação dos filhos com menos de 18 anos de idade.
É feito também um controle de óbitos por meio do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (SISOBI) e de um convênio com artórios. Anualmente, o governo realiza um recadastramento, no qual os beneficiários precisam apresentar todos os documentos atualizados. São exigidos documentos como certidão de casamento e de nascimento para a chamada "prova de vida". Para obter mais controle a respeito do pagamento das aposentadorias, o governo do Estado planeja implantar um censo previdenciário no Estado até o final de 2017.
