DIÁRIO DE CUIABÁ
Juíza Selma nega anulação de ação
terça-feira, 05 de setembro de 2017, 11h16
Da Reportagem
A juíza Selma Rosane de Arruda, responsável pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou a suspensão das ações penais oriundas da Operação Rêmora, o qual apura um esquema fraudulento que desviou milhões da Secretaria de Educação. A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta segunda-feira (04). O pedido de suspensão dos processos foi feito pela defesa do empresário Alan Malouf.
Ele busca demonstrar envolvimento do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) e do governador Pedro Taques (PSDB) no esquema. Diante disso, ele pretendia garantir a suspensão das ações até o julgamento de uma exceção de incompetência.
Como se trata de um parlamentar e do governador do Estado, o processo teria que ser remetido a Tribunais superiores, uma vez que ambos possuem prerrogativa de foro. De acordo com o empresário, o deputado estadual foi beneficiado com dinheiro oriundo do esquema instalado na Seduc.
Em depoimento prestado junto aos promotores do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), Alan Malouf afirma que repassou R$ 40 mil ao parlamentar oriundo da fraude. Já no que diz respeito ao governador, o empresário afirma que ele tinha conhecimento do esquema, tendo em vista que ele surgiu para pagar as suas dívidas de campanha.
Em sua decisão, entretanto, a magistrada afirma que “inexiste previsão legal” no pedido de Malouf, tendo em vista que “o Código de Processo Penal é expresso em determinar que a oposição de exceções não suspende, via de regra, o trâmite da ação penal.
A Operação Rêmora foi deflagrada pelo Gaeco em maio deste ano a fim de combater fraudes em licitações e contratos administrativos de construções e reformas de escolas que teriam ocorrido na Secretaria de Educação de Mato Grosso. As irregularidades nos processos licitatórios teriam começado em outubro de 2015 e envolveram pelo menos 23 obras de reforma e construção de escolas públicas que totalizam mais de R$ 56 milhões.
O esquema teria contado com a participação de três servidores da Pasta, sendo um deles superintendente de Acompanhamento e Monitoramento da Estrutura Escolar. Empresários também são suspeitos de envolvimento. Conforme investigação, os funcionários públicos recebiam informações privilegiadas sobre as licitações e organizavam reuniões com empreiteiros para fraudar a livre concorrência do processo licitatório. Assim, as obras eram distribuídas para 23 empresas específicas.
