GAZETA
Delator emitiu nota para RJ
terça-feira, 05 de setembro de 2017, 11h21
GLÁUCIO NOGUEIRA
DA REDAÇÃO
Em depoimento prestado aos delegados e promotores do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Hallan Gonçalves de Freitas admitiu ter emitido uma nota fiscal fria para uma fundação ligada a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio). Freitas foi preso durante a deflagração da Operação Convescote, que apura fraudes em convênios firmados pela Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) com alguns órgãos públicos.
Ele deixou a prisão após firmar um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Estadual (MP). A nota teria sido emitida em favor da FunRio, segundo ele a pedido de Jocilene Rodrigues de Assunção, também acusada de participação no esquema, e serviria para que Hallan fosse ressarcido de impostos recolhidos por contas de outras notas frias, estas emitidas para a Associação Plante e Vida.
A movimentação financeira envolvendo a FunRio teria ocorrido no escopo do convênio firmado pela Faespe com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um dos contratos sob investigação. Segundo Freitas, que usou uma empresa de fachada para movimentar recursos dos convênios firmados pela Faespe, Jocilene pediu a ele para utilizar sua conta bancária para receber recursos financeiros da Plante Vida.
Ao aceitar, o colaborador passou a receber depósitos diversos, que somam aproximadamente R$ 600 mil. O dinheiro era integralmente entregue a Jocilene, mas nenhuma nota fiscal foi emitida, naquele momento, pelo colaborador para justificar a movimentação. Em meados de 2016, o representante da Plante Vida, identificado como Luiz Fernando, afirmou estar preocupado e que era necessária a assinatura de contrato e emissão de notas fiscais para justificar a transferência dos recursos.
Freitas teria indagado Jocilene a respeito dos custos relativos aos impostos que deveriam ser recolhidos por conta dos documentos fiscais. Em outubro ou novembro daquele ano, Jocilene pediu a Hallan que emitisse a nota para a FunRio, descontando o valor dos impostos e entregando a diferença para ela. A primeira fase da operação foi deflagrada em junho deste ano. Na ocasião, 11 pessoas foram presas e quatro conduzidas coercitivamente.
Segundo o Gaeco, a instituição mantinha contratos com órgãos públicos, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, Prefeitura de Rondonópolis e Secretaria de Estado de Infraestrutura, que superam R$ 70 milhões. Os delegados e promotores do Gaeco apontam para a prática dos crimes de constituição de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
Para desvendar o esquema, o Gaeco realizou diversas interceptações telefônicas, todas autorizadas pela Justiça, além de diligências, quebras de sigilos bancários e monitoramento dos investigados. “Com dezenas de conversas telefônicas interceptadas, os investigados jamais falam sobre temas afetos a quem efetivamente presta qualquer tipo de serviço e/ou as problemáticas que normalmente envolvem a atividade; porém, as conversas são inúmeras acerca de depósitos, transferências e saques de valores que, através da quebra de sigilo bancário, revelaram ser oriundas, em boa parte, da Faespe, quer dizer, dos cofres públicos ‘intermediados’ pela Faespe”, afirmam os integrantes do Gaeco.
