GAZETA
MPE pede até 500 anos de cadeia
quarta-feira, 13 de setembro de 2017, 10h23
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MP) pediu a condenação do ex-secretário de Educação, Permínio Pinto, dos servidores Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e Moisés Dias da Silva, e dos empresários Giovani Belatto Guizardi, Juliano Jorge Haddad e Luiz Fernando da Costa Rondon por participação no esquema de cobrança de propinas em obras tocadas pela Secretaria de Estado de Educação.
Se somadas, as penas pelos crimes imputados aos réus da segunda ação penal decorrente da Operação Rêmora poderão ultrapassar os 500 anos de prisão. As condenações foram pedidas nas alegações finais, apresentadas à Justiça pelos promotores do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
De acordo com os promotores, o esquema objeto da ação penal funcionou como instrumento de arrecadação de propinas, cujo sucesso estava amparado na distribuição de funções e complexidade dos atos, envolvendo diversas estruturas de poder, público e privado. “O mecanismo de corrupção era praticado com elevado grau de sofisticação, envolvendo a realização de acordo prévio e genérico de corrupção e fraude à licitação, que posteriormente eram concretizadas em situações específicas com a utilização de diversos e velados mecanismos”.
Para os promotores de Justiça, as consequências e os motivos dos crimes praticados indicam a necessidade de fixação da pena base significativamente acima do mínimo legal. “As consequências dos crimes praticados pelos acusados atingiram muito mais do que os direitos fundamentais individuais. São verdadeiros macrocrimes, pelo fato de atingirem as estruturas de produção, circulação e consumo das riquezas do país, mas acima de tudo afetam a primazia de interesses difusos e coletivos da sociedade”.
As investigações que resultaram na Operação Rêmora foram iniciadas há dois anos, quando o Gaeco recebeu uma denúncia anônima sobre a existência de um suposto esquema no âmbito da Seduc. Após oito meses de investigação, em maio de 2016, o Gaeco ofereceu a primeira denúncia contra 22 pessoas, na qual foram narrados 28 fatos criminosos. Por suspeitas de uma possível atuação da organização criminosa dentro de outros órgãos públicos do Estado, os promotores prosseguiram com a apuração e em julho de 2016 aditaram a denúncia.
Segundo o Gaeco, as provas colhidas até a deflagração da segunda fase da operação Rêmora demonstraram a existência de uma organização criminosa estruturalmente organizada em modelo tipicamente gerencial de administração formada por três núcleos: agentes públicos, de operação e empreiteiros.
