Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

DIÁRIO DE CUIABÁ

Justiça condena João Emanuel a 13 anos

quarta-feira, 20 de setembro de 2017, 08h52

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

O ex-vereador João Emanuel foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão foi proferida na última sexta-feira (15) pela juíza Selma Rosane de Arruda, responsável pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá. A medida é reflexo de uma das ações penais oriundas da Operação Aprendiz, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) em 2013. Na época, ele respondia pela presidência da Câmara de Vereadores de Cuiabá.

A decisão da magistrada ainda atingiu a outras duas pessoas. Trata-se de Guedey Araújo, que foi condenado a seis anos e oito dias de reclusão, e Lucas Henrique do Amaral, que recebeu uma pena de três anos e oito meses. Ambos eram servidores comissionados do Parlamento Municipal no período em que João Emanuel era presidente da Casa, Luca, inclusive, respondia pela Secretaria de Finanças.

Neste processo, o ex-parlamentar é acusado de ter desviado cerca de R$ 1,6 milhão dos cofres da Casa de Leis por meio do pagamento de serviços gráficos fictícios da empresa Propel. O recurso teria sido utilizado para bancar uma viagem para Orlando (EUA), dar entrada em um veículo Porsche Boxter, e reformar a casa do ex-deputado estadual José Riva, onde morava na época com sua esposa Janaína Riva (PMDB). Por conta disso, foi acusado de lavagem de dinheiro.

Em sua decisão, a magistrada classifica o esquema como descarado, uma vez que o dinheiro desviado retornado para João Emanuel através de cheques, os quais eram utilizados pelo próprio político. “O esquema foi tão descarado que parte dos valores foi utilizado diretamente pelo acusado João Emanuel na entrada do pagamento da compra de um veículo de luxo, na aquisição de pacote para viagem internacional do referido acusado e alguns familiares, na reforma da casa de seu ex-sogro, dentre outros.

Ademais, o próprio acusado João Emanuel Moreira Lima aparece como beneficiário direto de uma das cártulas, sendo que efetuou o saque do valor da mesma no caixa da Agência 3113 no mesmo dia. Aqui, faço apenas uma ressalva de que tais questões não foram tipificadas na denúncia, eis que o capital ilícito foi utilizado diretamente pelo acusado”, citou a juíza.

Selma Rosane ainda lembra que todo o esquema foi confirmado e detalhado pelo delator da ação penal, o ex-deputado Maksuês Leite. Apesar disso, João Emanuel negou os fatos, assim como Guedey Araújo e Lucas Amaral. Os servidores, entretanto, admitiram que sacavam valores na boca do caixa e entregavam ao político.

“A versão de que não conheciam a origem ilícita dos cheques ou que sequer sabiam que se tratava de cheques da empresa Propel, não convence. Ora, para efetuar os saques no caixa, os acusados tiveram que apor seus dados pessoais (RG) e assinar no verso das cártulas. Assim, tinham plena ciência de que se tratavam de cheques da empresa Propel”, diz outro trecho da denúncia.

João Emanuel, que está preso há mais de um ano no Centro de Custódia de Cuiabá. Por ter prisões em aberto referente a outros processos, o ex-vereador não recebeu o direito de recorrer em liberdade. Esta é a segunda condenação que o ex-parlamentar sofre. Em dezembro do ano passado ele foi condenado a 18 anos e 305 dias de prisão por crimes de peculato.

Além das ações penais oriundas da Operação Aprendiz, João Emanuel também responde a ação relativa à Operação Castelo de Areia, na qual é acusado de ser o "cabeça" de um esquema de estelionato supostamente praticado pela empresa Soy Group em todo o Estado.

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