DIÁRIO DE CUIABÁ
MPE recomenda que Ginco desista de Florais
terça-feira, 26 de setembro de 2017, 11h05
Da Reportagem
O promotor de Justiça, Leandro Voloschko, da Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães, recomendou que a empresa Ginco Incorporações desista do condomínio Florais de Chapada. Isso porque o empreendimento está em local de preservação e o loteamento é irregular, segundo o Ministério Público.
A portaria com a notificação recomendatória foi publicada ontem e considera que a localização, onde está sendo implantado o empreendimento, é “desfavorável urbana e ambientalmente”.
Além de sugerir a desistência, o promotor pede a imediata suspensão e retirada de toda a publicidade de venda do imóvel sob pena de providências civis e criminais. Caso as medidas não sejam cumpridas, tais providências estão autorizadas pelo MPE.
Conforme o documento, considerando o Plano Diretor da cidade, a localização onde está sendo instalado o Florais de Chapada “não é favorável a ocupação, destinada à preservação, limitando-se ao uso eventual e localizado desde que autorizado pela administração pública para interesse social”, diz a portaria.
