GAZETA
MP investiga se houve 'lobby'
quarta-feira, 27 de setembro de 2017, 10h31
CELLY SILVA
REPÓRTER DO GD
O promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária Cível (Naco Cível), Clóvis de Almeida Júnior, instaurou um inquérito civil público para investigar supostos atos de improbidade administrativa por parte do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) na época em que ele era deputado estadual e também em sua atual gestão.
Conforme a portaria do inquérito, publicada no último dia 22, a apuração será em relação à acusação de que Pinheiro recebia propina, o chamado “mensalinho” do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o que veio à tona com o vídeo em que aparece enchendo os bolsos com maços de dinheiro recebidos das mãos do exchefe de gabinete do governo Sílvio Cézar Corrêa Araújo. As imagens foram anexadas à delação premiada do ex-governador firmada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além disso, a investigação também é sobre a suplementação de R$ 6,7 milhões em repasse, concedida pela Prefeitura à Câmara Municipal dois dias após um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não atingir o número mínimo de assinaturas dentre os vereadores. A proposta da CPI era apurar suposta quebra de decoro de Emanuel Pinheiro no caso do vídeo revelado por Silval Barbosa.
Conforme o promotor Clóvis de Almeida, o inquérito foi aberto após uma representação formulada pela Organização Não Governamental Movimento Organizado Pela Moralidade Pública e Cidadania Ong Moral contra todos os prefeitos citados na delação do ex-governador. Além de Emanuel Pinheiro, também se incluem as prefeitas de Chapada dos Guimarães e Juara, respectivamente, Telma de Oliveira (PSDB) e Luciane Bezerra (PSB).
O site Gazeta Digital já havia adiantado que a Ong Moral pediria, no Ministério Público, que as medidas necessárias fossem tomadas para afastar os executivos municipais e os deputados estaduais flagrados em vídeo recebendo dinheiro no Palácio Paiaguás. De acordo com o promotor, “a divulgação de tais provas está diretamente relacionada com a atual gestão pública do Prefeito de Cuiabá, quanto a concessão de suplementação de orçamento junto à Câmara Municipal desta Capital para fins de arquivamento de eventual investigação (CPI) naquela Casa Legislativa em face do Agente Político”. Conforme a portaria, o prazo para conclusão do inquérito é de um ano, a contar de sua instauração.
