DIÁRIO DE CUIABÁ
Prefeita suspende licença do Florais de Chapada
segunda-feira, 02 de outubro de 2017, 11h01
Da Reportagem
A prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB), suspendeu por 60 dias a licença da obra do condomínio Florais da Chapada no município. A suspensão foi assinada na última quinta-feira após o Ministério Público Estadual ter recomendado que que a empresa Ginco Incorporações desista do condomínio Florais de Chapada.
Vale ressaltar que o projeto já havia sido aprovado pela Prefeitura. Segundo assessoria de comunicação do município a suspensão é para reavaliar a análise inicial. A prefeita determinou, ainda, que a Secretaria Municipal de Planejamento e a Procuradoria Geral do Município analisem novamente o projeto, observando as recomendações do MPE.
A recomendação para a suspensão do empreendimento é do promotor de Justiça, Leandro Voloschko, da Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães. Isso porque o empreendimento está em local de preservação e o loteamento é irregular, segundo o Ministério Público.
A portaria com a notificação recomendatória foi publicada no dia 25 de setembro e considera que a localização, onde está sendo implantado o empreendimento “não é favorável a ocupação, destinada à preservação, limitando-se ao uso eventual e localizado desde que autorizado pela administração pública para interesse social”, diz a portaria.
O Ministério Público Estadual afirma que há incompatibilidade entre a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, a Carta Geotécnica do Município e o Plano Diretor. Na recomendação, além de sugerir a desistência, o promotor pede a imediata suspensão e retirada de toda a publicidade de venda do imóvel sob pena de providências civis e criminais.
Por meio de nota, a Ginco Incorporações Ltda, responsável pela obra, afirmou que segue todas as exigências ambientais e urbanísticas previstas na legislação, inclusive com estudos para implantação do empreendimento. A empresa alegou ainda que para o desenvolvimento deste projeto, a equipe técnica da Ginco se reuniu várias vezes com os profissionais dos Órgãos Ambientais e da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, para entendimento e continuidade dos procedimentos a serem observados durante o processo de aprovação.
A Ginco reafirmou ainda a regularidade do empreendimento e coloca à disposição toda a documentação e estudos realizados. "Nesse sentido, o Empreendimento está de acordo com a legislação urbanística e ambiental, bem como é regular a comercialização de suas unidades, uma vez que atendeu todos os requisitos da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Chapada dos Guimarães (Lei n°42/ 2010) e da Leis Federais (Lei 4.591/64 e Lei 13.465/2017) que dispõem sobre incorporação imobiliária". O projeto do Florais Chapada prevê 434 lotes em uma área de 30 hectares. A área do empreendimento é na rodovia Emanuel Pinheiro, que liga o município à capital Cuiabá. (AA)
