GAZETA
TJMT mantém decisão para reformas
quarta-feira, 04 de outubro de 2017, 10h25
DANTIELLE VENTURINI
DA REDAÇÃO
Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da Prefeitura de Cuiabá e o município deverá efetuar reformas em 15 unidades de saúde na capital no prazo de 180 dias. As ações para as melhorias das unidades, entre ela as Policlínicas do Pedra 90 e do Verdão, Postos de Saúde da Família (PSFs) do Bela Vista, Carumbé, Lixeira, Canjica e Terra Nova e o Centro de Especialidades Médicas, foram propostas pelo Ministério Público de Mato Grosso.
Como argumento, na tentativa de reverter a decisão da 1ª instância, o município alegou que não foram levadas em considerações pela justiça as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Município na saúde, nem a quantidade de outros processos e liminares com o mesmo objetivo e que podem gerar “grave impacto” sobre as finanças públicas. Além disso, a prefeitura afirmou que as decisões desconsideram a necessidade de previsão orçamentária para suas execuções e atrasos nos repasses financeiros da área da saúde que deveriam ser feitos pelo governo estadual.
Na liminar a prefeitura destaca que existem 63 obras em andamento na área da saúde no âmbito municipal, o que demonstraria seu “empenho” na tentativa de melhorar o quadro atual. Em sua decisão o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, afirma que não foi apresentado nos autos qualquer estudo que demonstre à justiça o impacto financeiros que envolvem o cumprimento das liminares deferidas.
“Ora, não há como se falar em lesão à economia pública sem que se demonstre o exaspero do valor necessário à efetivação da medida que se busca suspender”, diz trecho. Além disso, o desembargador destacou ainda que não foi verificada na decisão da 1ª instância nenhuma “determinação supérflua”, mas sim, eminentemente obrigações do município com a intenção de adequar as unidades de saúde para que “minimamente atendam ao fim para o qual foram criadas”.
