GAZETA
MP processa Permínio Pinto
quinta-feira, 05 de outubro de 2017, 10h45
GLÁUCIO NOGUEIRA
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MP) ingressou com uma ação civil pública contra o ex-secretário de Educação, Permínio Pinto (PSDB). Ele é acusado de atos de improbidade administrativa por conta dos fatos descobertos pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) que desencadearam a Operação Rêmora.
Na esfera penal, Permínio é acusado de participação em um esquema de cobrança de propina de empresários que mantinham contratos para a realização de obras em unidades de ensino da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT).
A ação é assinada pelo promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio. Neste processo, o ex-secretário responderá por supostamente ter retardado o andamento de uma investigação administrativa, realizada no âmbito da Seduc, que teria apontado para a existência de irregularidades cometidas por servidores da pasta na contratação de empresas que realizavam obras de pequeno porte em escolas estaduais.
Um dos servidores listados na apuração era Wander Luiz dos Reis, réu na esfera penal por conta da Rêmora. Conforme apurado pelo MP, a investigação administrativa foi encerrada no dia 23 de setembro de 2015 e seguiu um dia depois para homologação de Permínio.
“Em caso de homologação, os autos deveriam ser encaminhados para Controladoria Geral do Estado (CGE) para juízo de admissibilidade, tipificação das condutas e portaria de instauração com nomes dos servidores designados para instruir o PAD [Processo Administrativo Disciplinar]”, explica o promotor.
O relatório ficou parado por oito meses, segundo o MP porque Permínio se manteve inerte e só voltou a andar em maio de 2016, quando o Gaeco deflagrou a Operação Rêmora. Durante a investigação do MP, servidores relataram que o ex-secretário se negava a receber o procedimento, tendo conhecimento do que se tratava a apuração.
