GAZETA
Órgãos analisam impacto da LOA
sexta-feira, 06 de outubro de 2017, 10h37
GLÁUCIO NOGUEIRA
DA REDAÇÃO
Chefes de poderes e órgãos da administração pública iniciaram a análise de seus orçamentos para verificar se os recursos previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) asseguram o funcionamento dos entes em 2018. Ao menos dois dos representantes afirmaram à reportagem que os valores dos repasses constitucionais, o chamado duodécimo, deverão ser suficientes para o ano que vem.
Para o procurador-geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, mesmo sem a análise do orçamento do Ministério Público Estadual (MP) do ano que vem, os R$ 459,5 milhões estipulados no PLOA somados aos cerca de R$ 68 milhões em repasses em atraso por parte do Executivo devem ser suficientes. “Tenho certeza de que não precisaremos de muito mais do que isso. Com o duodécimo e o pagamento daquele valor que ficou para trás, a gente consegue atravessar o ano de 2018 entendendo que ainda estamos em um cenário de crise”.
A quitação das parcelas em atraso dos repasses constitucionais deverá ser disciplinada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos. Ocorre que pelo projeto, que destina à quitação deste passivo 20% de um eventual excesso de arrecadação do Estado, a dívida não deverá ser paga no próximo ano.
Diante do cenário de crise vivenciado pelo país, que atingiu fortemente os estados e, consequentemente, Mato Grosso, o presidente em substituição legal do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, considera ser possível, quem estiver à frente da instituição em 2018, administrar o orçamento sem prejuízo às atividades previstas no planejamento estratégico. Isso desde que os repasses sejam feitos com regularidade, sem atrasos, e que o Governo do Estado conclua o pagamento dos restos que o órgão tem para receber.
Para se adequar ao valor do duodécimo previsto para 2018, no valor de R$ 360,8 milhões, o conselheiro presidente também não descarta a possibilidade de realizar ajustes que visem economia para a gestão, como revisão de contratos e redução dos custos de administração, já que o valor do duodécimo de 2018 em comparação com 2017 cresceu entre 3% e 4%, corrigindo apenas o índice inflacionário. Dona do menor orçamento entre os poderes e órgãos da administração, a Defensoria Pública pretende brigar por mais recursos. Quem afirma é o defensor geral, Silvio Jeferson de Santana.
‘A Defensoria Pública passa por diversas dificuldades orçamentárias e financeiras. A Instituição vai buscar junto à Casa de Leis uma adequação do orçamento para 2018, para uma melhoria dos valores a serem repassados, que hoje são de 120 mi, sendo 90 para folha de pagamento e 30 para custeio. Nesse sentido, desejamos um aumento, embora a LDO já esteja com as informações determinadas, de que haverá a repetição, com correção inflacionária, caso contrário a Defensoria vai entrar em colapso caso permaneça essa situação’.
