GAZETA
MP vai investigar irregularidades
terça-feira, 17 de outubro de 2017, 10h40
GLÁUCIO NOGUEIRA
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MP) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades nos convênios celebrados entre a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe). A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque e tem por base relatório produzido pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
Na portaria de instauração da investigação, Zaque destaca que o material encaminhado pelo controlador- geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, uma auditoria realizada nos convênios firmados entre a Faespe e a Unemat, diz que ainda não há elementos mínimos capazes de embasar uma ação civil pública para apurar atos de improbidade em face da Unemat.
Por conta disso, defende o promotor, é necessária a realização de uma investigação. Na esfera criminal, os convênios firmados pela Faespe com órgãos da administração pública foram alvos de ações penais por suspeita de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. O caso foi tornado público em junho deste ano, quando o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação Convescote.
O caso, que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, tem elementos que indicam que serviços contratados por meio de convênios não eram efetivamente prestados. Conforme o MP, entre os anos de 2015 e 2017 foram desviados dos cofres públicos mais de R$ 3 milhões, valor que pode ainda ser maior.
Por conta disso, foram denunciadas 22 pessoas, que já respondem a processos. Durante a 1ª fase da operação, 11 pessoas foram presas de forma preventiva. Dessas, 5 obtiveram direito de conversão de prisão preventiva por medidas cautelares e prisões domiciliares. Já na 2ª fase foram cumpridos 13 mandados de condução coercitiva e busca e apreensão.
