DIÁRIO DE CUIABÁ
Operação apreende 6 aeronaves agrícolas
quinta-feira, 23 de novembro de 2017, 10h42
JOANICE DE DEUS
Da Reportagem
Deflagrada ontem, a operação "Deriva II" interditou seis aeronaves utilizadas na aplicação de agrotóxicos, em Primavera do Leste (240 quilômetros, ao sudeste de Cuiabá), considerado o município mato-grossense com maior frota agrícola do país.
Batizada em referência a situações em que o defensivo agrícola não atinge o local desejado e se espalha para outras áreas, a operação é uma série de fiscalizações ambientais conjuntas previstas em empresas de aviação agrícola no Estado, Mato Grosso Sul (MS) e Paraná (PR).
A força-tarefa é formada por cerca de 20 integrantes, de órgãos como o Ministério Público do Estado (MPE), Agência Nacional de Aviação (Anac), Ibama, Polícia Militar Ambiental, Ministério Público do Trabalho (MPT), Indea e Ministério Público Federal (MPF).
Em Primavera, conforme o MPE, quatro empresas foram fiscalizadas e passaram por um verdadeiro pente-fino nos hangares. Em uma das empresas, dos cinco aviões que estavam no hangar, três ficaram em solo, ou seja, foram interditados e impedidos de voar. As aeronaves interditadas, segundo a Anac, apresentavam problemas nas condições técnicas, como falta de documentação e irregularidades na manutenção dos aviões.
A equipe de fiscalização do Ibama também notificou quatro empresas, das cinco visitadas. A medida foi adotada por que nenhuma delas possuía o Cadastro Técnico Federal. O órgão emitirá, ainda, uma notificação recomendatória para que uma das empresas seja autuada e tenha sua operação suspensa no município por não possuir licença de operação.
Já o MPT notificou três empresas por colocarem os trabalhadores em exposição direta com agrotóxicos. A fiscalização verificou, também, que os trabalhadores não possuem capacitação sobre prevenção de acidentes com agrotóxicos. As empresas apresentaram documentação na qual consta a entrega dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores, porém, durante a fiscalização não foi possível constatar o uso dos mesmos. Os dados são preliminares, tendo em vista que o trabalho de fiscalização prossegue. Mas, a avaliação até o momento é positiva.
“As empresas foram fiscalizadas nos quesitos de segurança dos trabalhadores, licenciamento ambiental, manuseio correto dos agrotóxicos, além das condições da aeronavegabilidade das aeronaves, sendo importante instrumento para garantir a atividade correta, evitando danos ao meio ambiente, além de assegurar a saúde dos trabalhadores e a segurança da aviação”, informou por meio da assessoria de imprensa, o promotor de Justiça, Silvio Rodrigues Alessi Júnior, da Comarca de Primavera do Leste.
O promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, de Rondonópolis, explicou que um dos problemas identificados durante a operação é que não existe um sistema implantado que permita fiscalizar a pulverização aérea de agrotóxicos. “Os planos de voos não são georreferenciados. Não é possível, por exemplo, saber se a pulverização acontece sobre ou próximo de locais habitados, nascentes ou beiras de rios. Temos notícias de que isso acontece, mas as aeronaves não possuem equipamentos que gerem essas informações”, disse.
Com isso, conforme ele, as autoridades ficam reféns do que é informado voluntariamente nos planos de voos. “É obvio que ninguém vai inserir informação de aplicar veneno sobre escolas rurais, rios e outras áreas protegidas, por exemplo. Mas é evidente que isso ocorre, como tem sido constatado, por exemplo, pelas pesquisas realizadas pela UFMT”, destacou.
