Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

GAZETA

MPE denuncia 99 após 5 anos de investigação

sexta-feira, 24 de novembro de 2017, 14h13

ELAYNE MENDES
DA REDAÇÃO

Noventa e nove pessoas, entre proprietários de autoescolas, instrutores, psicólogas, servidores públicos e candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado (MPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá). O motivo é a comercialização de CNHs, esquematizada entre 2012 e 2013, por roprietários de 17 autoescolas de Mato Grosso e Goiás. Os documentos eram vendidos por valores que variavam entre R$ 1,2 mil e R$ 5 mil.

Na denúncia, a promotora de Justiça Luciana Rocha Abrão David expõe a investigação realizada pela Polícia Civil de Barra do Garças, que teve início em novembro de 2010, após a instituição receber informações de que alguns Centros de Formação de Condutores (CFC/autoescolas) de cidades matogrossenses e do estado de Goiás utilizavam- se de suas estruturas mercadológicas para recrutar e cooptar candidatos, geralmente residentes nas cidades goianas mais próximas, para fornecimento fraudulento de CNH.

Devido ao grande número de envolvidos e diversidade de fatos delituosos praticados no esquema criminoso, as investigações perduraram por quase cinco anos, resultando na elaboração de mais de 60 volumes de inquérito policial, além de mais de 20 volumes de anexos com medidas cautelares e outros. O Judiciário autorizou a interceptação telefônica de alguns suspeitos e com as informações obtidas, foi deflagrada a operação “Fraus”, que permitiu o cumprimento de vários mandados de prisão temporária, de busca e apreensão e conduções coercitivas, culminando com apreensão de várias CNHs ideologicamente falsificadas e diversos documentos.

O esquema criminoso era integrado por proprietários e representantes legais das autoescolas, instrutores, candidatos, fiscais examinadores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) e colaboradores de Barra do Garças, Pontal do Araguaia, Araguaiana, bem como de cidades goianas. Foi constatada a existência de três núcleos, sendo um na Autoescola Aliança (em Araguaiana), na Autoescola Garças (em Barra do Garças) e na Autoescola Dinâmica (em Pontal do Araguaia).

Nestes núcleos eram vendidas as CNHs que eram concedidas aos candidatos, sem que eles passassem por qualquer tipo de avaliação, seja ela psicológica, teórica ou prática. Grande maioria dos candidatos era semianalfabeto ou analfabeto, sendo que, de maneira legal e regular não teriam condições técnicas de aprovação nas avaliações teóricas e práticas. A maioria dos candidatos era oriunda de cidades goianas e para fazer prova em lugar fora de seu domicílio, eram forjados comprovantes de endereços.

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