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GAZETA

Autoridades defendem maior participação popular

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017, 14h08

GLÁUCIO NOGUEIRA
DA REDAÇÃO

Antes colocada em segundo plano ou tratada como algo normal, a corrupção ganhou o centro do debate e, ano após ano, a sociedade tem compreendido que há uma relação direta entre os desvios e a má prestação dos serviços públicos. Neste sábado (9), foi comemorado em todo o país o Dia Internacional Contra a Corrupção e o principal objetivo da data é reforçar a importância da vigilância social para que o combate às más práticas prevaleça.

Em Mato Grosso, a população acompanhou recentemente o desmantelamento de uma organização criminosa que tinha, na linha de frente, pessoas nos mais altos cargos na administração pública estadual. Quase dois anos depois, a Justiça homologou um acordo de colaboração do ex-governador Silval Barbosa e mais personagens do esquema se tornaram conhecidos. Ao mesmo tempo em que a sociedade espera a punição dos culpados, órgãos de controle trabalham para que ela própria passe a fiscalizar. Em outra frente, buscam conscientizar as novas gerações, o que mostra que, ainda que avanços tenham sido registrados, é preciso que o combate à corrupção continue todos os dias.

A administração pública é encarada por uma parcela da população como algo pouco eficiente e parte disso se deve à corrupção, na visão popular. Como as gestões podem agir para minimizar casos de corrupção e assegurar eventuais punições quando eles forem constatado?

Carlos Ribeiro Neto, secretário do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção de Mato Grosso - A solução do combate à corrupção é complexa e depende da integração de diversos órgãos de controle para ser eficaz. Depende também muito da sociedade se interessar pelos negócios públicos. Ao poder público, cabe criar um ambiente para que esse controle social seja exercido de forma eficaz. O Governo de Mato Grosso criou o Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção justamente para potencializar isso.

Atuamos com um foco muito forte na prevenção, porque muitos casos que ocorrem na administração pública se dão pela frouxidão na formação moral dos envolvidos, o que faz com que a mudança de cultura seja muito importante. Combinada com esta questão, temos um trabalho muito forte de transparência. Temos disponibilizado muita informação e precisamos que a sociedade consuma isso. O Gabinete tem feito programas de prevenção e treinamentos. É um trabalho no sentido de massificar a cultura de intolerância à corrupção. Estamos em 2017 e sofrendo os efeitos da corrupção praticada em 2014.

A sociedade passou a perceber a corrupção como um dos grandes fatores que causam os problemas sociais que vivemos. O senhor acha que ainda há o que melhorar nesta percepção?

O que a população deve fazer para evitar retrocessos neste sentido? Ivo Matias, advogado e presidente da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e de Combate à Corrupção da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso - Creio que ainda temos muito a avançar neste setor. O principal aspecto é a fiscalização preventiva. Como presidente desta comissão na OAB/MT estamos buscando uma solução. A Lei de Licitações criou a figura do fiscal de contrato, alguém colocado aleatoriamente. Nossa ideia, do ponto de vista preventivo, porque a devolução de recursos é muito difícil, é a de um colegiado fazer parte da fiscalização.

Vamos dar como exemplo o caso das obras do VLT. Poderia ter havido uma comissão de representantes do Ministério Público, OAB, Crea e ONGs que são instituições envolvidas. Por que não ter, ao invés de uma testemunha descompromissada, vários fiscais? Isso melhoraria muito o aspecto da prevenção. Além disso, é preciso que melhoremos esta lei que trata das licitações neste aspecto da fiscalização preventiva. Isso porque, embora tenhamos conseguido avançar na busca pela devolução do dinheiro, inclusive com a lei que trata dos acordos de leniência, temos muito o que avançar neste sentido.

O Poder Judiciário tem atuado com rigor ao julgar crimes de corrupção, quebrando um paradigma de que pessoas importantes escapam das punições. O que mudou para que isso fosse possível?

José Arimatéa, juiz e presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) - Na minha ótica, todo dia é dia de combate à corrupção. E a corrupção que me refiro não é apenas a do político que desvia dinheiro para enriquecer, mas aquela corrupção nossa, enquanto cidadãos, em tentar da jeito para conseguir vantagens em relação à lei, como o estacionamento em vaga para pessoas com deficiência, o que cruza sinal vermelho, que avança na faixa de pedestres, que fura a fila do banco ou do supermercado, aquele que, em razão de uma amizade com alguma autoridade, consegue algo de forma mais célere.

Tudo isso é corrupção. E essa corrupção que está bem arraigada na sociedade precisa ser combatida todos os dias. Temos que estar vigilantes e, em primeiro lugar, sermos vigilantes com nós mesmos, para aí exigirmos uma conduta honesta e isenta dos nossos agentes públicos. A continuar desta forma, não adianta o Judiciário condenar os corruptos. Costumo dizer que jabuticabeira só dá jabuticaba, nunca vi dar laranja, maçã ou pêra.

Então, se a sociedade produz estes frutos de corrupção, nossos políticos representam a sociedade. Se a sociedade não mudar a si mesmo, e esse processo é urgente que comece, avance e seja intensificado, não mudaremos nossos políticos, a não ser que importemos políticos da Dinamarca, Finlândia, Suécia, o que não é possível.

O Ministério Público tem um papel de protagonismo no combate à corrupção, por conta de um sem número de investigações e ações penais, o que não ocorria há alguns anos. O que mudou para que a atuação do MP fosse aprimorada neste sentido?

Mauro Curvo, procurador-geral de Justiça de Mato Grosso - A grande mudança que eu noto foi a utilização de instrumentos que são recentes, como o da delação premiada. No caso do MP, a gente começou a colocar o Gaeco, que antes trabalhava com crimes comuns, no combate à corrupção. Isso, somado aos benefícios da delação, trouxe para o sistema o conhecimento do que se passa na organização criminosa.

Em Mato Grosso, uma mudança importante foi possível graças à prisão do ex-governador Silval Barbosa e de ex-secretários. A
envergadura das pessoas que foram encarceradas deu um novo tamanho para o trabalho. E a sociedade passou a mudar sua percepção, ao ver que tivemos as maiores autoridades do Estado, mantidas nas mais diversas instâncias da Justiça, começamos a mostrar que é verdadeiro o princípio de que ninguém está acima da lei.