DIÁRIO DE CUIABÁ
Agentes suspeitos de agressão são demitidos
sexta-feira, 15 de dezembro de 2017, 13h40
Da Reportagem
Sete agentes orientadores do sistema socioeducativo de Barra do Garças (520 quilômetros, ao sudoeste de Cuiabá) foram demitidos pelo Governo do Estado, por suposta agressão praticada contra um menor infrator, que teria tentado fugir do lugar em 2013. A sanção de demissão foi assinada pelo governador Pedro Taques e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
No despacho, são itados os agentes socioeducativos Jean Felipe de Souza Mesquita, Átila Batista dos Santos, Weber Alves de Abreu, Weliton Carvalho de Souza, Carlos Henrique Alves de Moraes, Wellynton Figueiredo de Oliveira e André Lazaro.
Eles foram identificados como os agressores do menor. Segundo o governo, o fato, em tese infringe o artigo 143 da Lei Complementar número 04/1990. “Diante do exposto e amparado no parecer nº 456/SGACI/2017, acolho a sugestão da Comissão processante do Processo Disciplinar nº 005/2015”, pontua.
O documento traz ainda a determinação para que a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) suspenda o pagamento da remuneração dos servidores demitidos, bem como notifique pessoalmente os interessados e seus defensores.
Em 2013, a 3ª Vara Cível de Barra do Garças havia determinado o afastamento dos agentes sob a acusação de abuso de autoridade, tortura, ameaças e negligências no atendimento dos menores infratores que cumprem medida socioeducativa no Socioeducativo daquela cidade.
À época, conforme ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), durante tentativa de fuga, um dos internos acabou sendo detido e levado para um quarto onde foi vítima de atos de agressão praticados pelos agentes. Para justificar as lesões apresentadas, os servidores teriam alegado no pronto socorro que as mesmas eram decorrentes da tentativa de fuga.
Segundo o Ministério Público, além das sessões de espancamento, os agentes ainda teriam arrastado a vítima pelo cabelo de cela em cela para que os demais internados presenciassem a situação. No processo judicial, eles negam terem cometido tais atos..
