GAZETA
Juiz aponta fraude e condena empresários
terça-feira, 23 de janeiro de 2018, 12h46
RENAN MARCEL
ESPECIAL PARA A GAZETA
Os empresários José Luiz Testa e Antônio Marcos Testa foram condenados a três anos e seis meses de prisão, em regime aberto, por terem causado um prejuízo de aproximadamente R$ 6,9 milhões ao erário de Mato Grosso. Eles são sócios da empresa Mercogrãos Comércio, Importação e Exportação LTDA e teriam participado de fraudes tributárias.
A decisão foi proferida em novembro pelo juiz Marcos Faleiros, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, e publicada ontem no Diário de Justiça Eletrônico. Conforme a denúncia do Ministério Público, os sócios teriam procurado servidores da secretaria estadual de Fazenda para obter, irregularmente, a concessão de regime especial no recolhimento do ICMS. A empresa não preenchia os requisitos exigidos pela legislação vigente à época.
A fraude teria ocorrido entre 1997 e 1998. No processo, o MPE lembra que o regime especial facilitou a manipulação de documentos fiscais. Além disso, viabilizou a saída de cargas sem o recolhimento necessário, uma vez que no regime especial a cobrança era postergada. Ainda de acordo com o MPE, os agentes da Sefaz ajudaram os empresários a lançar dados falsos nos livros de apuração do ICMS.
“Vejo que está comprovado que a concessão de regime especial era concedida de forma irregular e fraudulenta para favorecer o esquema de sonegação fiscal”, disse Faleiros na decisão, após lembrar que os réus negaram os crimes mesmo com os relatórios demonstrando o esquema. A reportagem não conseguiu contato com José Luiz Testa e Antônio Marcos Testa.
