DIÁRIO DE CUIABÁ
Ministério Público cobra pagamento dos atrasados
quarta-feira, 24 de janeiro de 2018, 10h30
RAFAEL COSTA
Da Reportagem
O governo do Estado registra uma dívida de R$ 56,6 milhões com o Ministério Público Estadual (MPE), o que inviabiliza investimentos pela Procuradoria Geral de Justiça em promotorias do interior e impede que novos concursos públicos sejam realizados bem como o pagamento de fornecedores.
Esse dinheiro se refere a parcelas do duodécimo dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017. Neste período, o Estado autorizou somente o repasse da folha salarial. Mas, ainda falta a liberação do dinheiro destinado a custeio e investimento e mais uma parcela referente a quitação de dívidas com pessoal.
Ontem, o Procurador Geral de Justiça, Mauro Curvo, cobrou Taques das parcelas em atraso do duodécimo durante a visita às obras do novo Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac), no Centro Político Administrativo (CPA).
“Temos conhecimento das dificuldades enfrentadas pelo Estado, mas esse dinheiro é imprescindível as atividades do Ministério Público”, reforçou Curvo. Diante do apelo, Taques disse que respeita a independência do Ministério Público e promete resolver o impasse com total prioridade. “O Procurador de Justiça Mauro Curvo retornou de viagem recentemente e teremos uma conversa ainda nesta semana para tratar disso”, declarou.
Para amenizar a crise financeira, agravada por conta da recessão da economia nacional que levou somente em 2016 Mato Grosso perder R$ 750 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Estado aposta na vigência da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Teto dos Gastos Públicos que vai gerar economia de R$ 800 milhões aos cofres públicos.
Além disso, a promulgação da lei vai permitir ao Estado a renegociação da dívida com a União na ordem de R$ 2,2 bilhões, o que representará uma economia de outros R$ 500 milhões, totalizando R$ 1,3 bilhão anual.
Por conta de atrasos no duodécimo, a Associação Nacional dos Defensores Públicos ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para que o governo de Mato Grosso libere imediatamente a quantia de R$ 17 milhões a Defensoria Pública, órgão responsável em garantir assistência jurídica aos mais pobres.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), deu declarações públicas manifestando seu descontentamento com o Executivo por conta dos seguidos atrasos do duodécimo ao Legislativo, o que impede o pagamento de fornecedores e manter a folha salarial paga no dia 30 do mês trabalhado.
