GAZETA
Parecer é para manter prisão
quinta-feira, 25 de janeiro de 2018, 11h39
DANTIELLE VENTURINI
DA REDAÇÃO
Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT) dá parecer contrário à progressão de regime de João Arcanjo Ribeiro, para o semiaberto, apontando falta de atualização nos cálculos de penas, além de questionar o laudo psiquiátrico. O documento foi encaminhado nesta quarta-feira (24) para o juiz da Segunda Vara de Execuções Criminais, Geraldo Fidelis. A promotora Josane Fátima de Carvalho Guartente pediu vistas nos autos antes que ocorra uma audiência admonitória, caso haja decisão favorável à saída de Arcanjo.
Logo após o parecer do MPE ser protocolado, passou a constar no processo de execução de pena, no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o cálculo de pena do réu que, até o momento, não era de conhecimento público. Por este cálculo, Arcanjo tem sete condenações que somam 87 anos e seis meses de prisão. Ele teve remido 76 dias. Considerando 1/6 para progressão, e que ele foi preso no dia 11 de abril de 2003, o cálculo aponta que o ex-comendador já poderia estar no regime semiaberto desde o dia 26 de agosto do ano passado.
Em dezembro do ano passado o MPE entrou com recurso contestando o cálculo de pena. Para o órgão, a atualização é urgente pois Arcanjo não teria direito de sair da prisão. No trâmite processual, o juiz Geraldo Fidelis determinou que a defesa se manifeste sobre o agravo, para então decidir sobre a manutenção ou reforma do cálculo. Em relação ao resultado do exame criminológico de Arcanjo, que concluiu que ele apresentou baixo escore de violência, reincidência e psicopatia, e apresentou bom comportamento no período em que está encarcerado, a promotora diz que o bom comportamento carcerário não é suficiente para progressão de regime e lembrou ainda que esse bom comportamento ocorreu enquanto Arcanjo cumpria penas em presídios federais, onde passou a maior parte do tempo de reclusão.
“É notório o rigor e a disciplina da rotina dos recuperandos que cumprem pena em estabelecimento federal, o que praticamente impossibilita ou dificulta sobremaneira desvios de conduta por parte dos apenados (...)”, diz trecho. A promotora lembrou que Arcanjo foi inserido no sistema federal em 2007, após a deflagração da operação “Arrego”, que comprovou na época que mesmo na Penitenciária Central do Estado (PCE), ele continuava comandando uma organização criminosa no Estado. Além disso ela destaca que analisando as denúncias criminais, o ex-comendador sempre figurou como mandante nos crimes de homicídios e nunca como executor, razão pela qual, segunda a promotora, seus atos não são “dotados de violência real”, mas, conforme ela, isso não significa que ele não seja de alta periculosidade, ainda que exame psiquiátrico tenha concluído seu baixo score.
A promotora entende que a progressão para o regime semiaberto, que atualmente é cumprido no Estado em regime de prisão domiciliar, mediante o monitoramento eletrônico, trará para a população um sentimento de “impunidade”, principalmente em razão dos processos ainda em andamento nos quais Arcanjo é acusado como mandante de crimes contra a vida e deverá ainda ser julgado.
