GAZETA
Processo volta para o MPE
sexta-feira, 26 de janeiro de 2018, 11h18
DANTIELLE VENTURINI
DA REDAÇÃO
A defesa de João Arcanjo Ribeiro, na tentativa de acelerar a liberdade do réu, reforçou o pedido de progressão de regime, do fechado para o semiaberto, feito à Justiça no início de dezembro do ano passado, e rebateu os argumentos apresentados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE), que se manifestou contra a saída do ex-comendador da prisão. Após o novo pedido e juntada de vários outros documentos contendo informações sobre a suspensão dos mandados de prisão e inexistência de pedidos em aberto, o juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidélis, determinou ainda ontem (25) que o Ministério Público se manifeste outra vez ou, pelo menos, tome conhecimento dos novos fatos.
De acordo com Fidélis, a apreciação do órgão é necessária. “São fatos novos que foram anexados, portanto o órgão ministerial deve se manifestar”. No novo pedido, a defesa de Arcanjo, além de reforçar a urgência e o direito de progressão, solicitou que o MPE não fosse mais ouvido. Conforme o advogado Zaid Arbid, Arcanjo deveria ter deixado a prisão em agosto do ano passado, levando em consideração o cálculo da pena, pois o ex-comendador já cumpriu um total de 14 anos, nove meses e 13 dias, em regime fechado, dos mais de 87 anos aos quais é condenado.
Em dezembro do ano passado o MPE entrou com recurso contestando o cálculo de pena de Arcanjo. Para o órgão, a atualização é urgente pois Arcanjo não teria direito de sair da prisão. No parecer contrário à progressão de regime Arcanjo, dado essa semana, a promotora Josane Fátima de Carvalho ainda pediu vistas nos autos antes que ocorra uma audiência admonitória, caso haja decisão favorável à saída. Foi solicitado também informações a cerca do pedido de extensão da extradição de João Arcanjo.
Para o MPE, a progressão para o regime semiaberto, que atualmente é cumprido no Estado em regime de prisão domiciliar, mediante o monitoramento eletrônico, trará para a população um sentimento de “impunidade”, além dos riscos de uma nova tentativa de fuga do réu. Ela lembrou ainda os diversos recursos interpostos pela defesa com fim de atrasar todos os processos em que o ex-comendador é citado e já foram incluídos no pedido de extensão de extradição ao Uruguai.
