GAZETA
MPE pede bloqueio de R$ 20 milhões
sexta-feira, 26 de janeiro de 2018, 11h22
DA ASSESSORIA
O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Matupá, ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo a indisponibilidade de bens, no patamar de R$ 20 milhões, de um fazendeiro acusado de provocar uma queimada de grandes proporções em sua propriedade, denominada Fazenda Balbinot, na região da Gleba do Iriri, zona rural de Matupá. O incêndio, realizado no último período proibitivo de queimadas (15 de julho a 15 de outubro/2017), além do crime ambiental, trouxe uma série de problemas para a população da cidade, segundo o MPE, em razão da fumaça que tomou conta da região.
De acordo com a ação, houve aumento significativo do número de pessoas (a maioria crianças, adolescentes e idosos) hospitalizadas. A visibilidade nas rodovias também foi reduzida drasticamente pela fumaça, aumentando os riscos de acidentes. Na ação, o MPE requereu que o proprietário se abstenha de utilizar a área afetada em suas atividades, “devendo a mesma ser isolada/ não utilizada até ulterior decisão do Poder Judiciário, sob pena de multa diária, na ordem de R$ 1 mil, a ser revertida para o fundo municipal do meio ambiente”.
O proprietário deverá, ainda, adotar todos os procedimentos necessários à regularização ambiental da sua propriedade, anexando aos autos os respectivos protocolos, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária, na ordem de R$ 1 mil por dia. A promotoria pediu a indisponibilidade de bens do fazendeiro, por meio de bloqueio via Bacenjud. O MPE solicitou, ainda, que o Banco Central seja oficiado, com ordem de suspensão da participação do requerido em linhas de financiamentos em estabelecimentos oficiais de crédito, bem como em incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo poder público.
O incêndio foi constatado, in loco, por uma equipe técnica de fiscalização da Sema. “Dentre as denúncias recebidas pela Sema a maioria esmagadora intitulava a responsabilidade pela queimada ao requerido, salientando que o fogo teria iniciado na fazenda denominada ‘Balbinot’, sendo certo que esta conduta era uma constante, perpetrada de tempos em tempos para preparação de terra na formação de pastagem e/ou lavoura”, diz trecho da ação.
