GAZETA
MPE mantém parecer contra
quinta-feira, 01 de fevereiro de 2018, 10h48
DANTIELLE VENTURINI
DA REDAÇÃO
Ministério Público de Mato Grosso (MPE -MT) mantém parecer contrário ao pedido de progressão de regime feito pela defesa de João Arcanjo Ribeiro e ratifica que não concorda com a data base utilizada para o cálculo que concede o benefício. Para o MPE, a data para progressão deveria contar a partir do trânsito em julgado da última condenação e não da data da prisão, como ocorreu. Pelo cálculo do Ministério Público, Arcanjo deveria cumprir mais nove anos em regime fechado. As penas de Arcanjo somam pouco mais de 87 anos e ele já cumpriu 14 anos, 9 meses e 21 dias.
A última condenação que constam nos autos, com data de 31 de maio de 2013, referente à condenação de Arcanjo pela morte do empresário Sávio Brandão, seria a data base para a progressão, segundo o MPE. Ou seja, a pena de Arcanjo começaria a contar a partir dessa data e ele só teria direito à progressão em 2027. Em dezembro do ano passado o órgão entrou com recurso de agravo em execução visando a alteração da data base para progressão, que ainda não foi julgado. Mas segundo o MPE existe jurisprudência para a alteração pedida. “Prevalece, no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que na superveniência de nova condenação, independente de ter sido o crime praticado antes do início ou no curso da execução e de se operar ou não a regressão de regime, impõe- se a interrupção do tempo exigido para a progressão regimental”.
Entenda O parecer é do último dia 29 de janeiro, o segundo em um período de cinco dias. No dia 24 de janeiro, a promotora Josane Fátima de Carvalho Guartente já havia se pronunciado contra a saída de Arcanjo da prisão e pedido vistas aos autos antes que ocorresse uma audiência admonitória, caso haja decisão favorável à saída de Arcanjo. Porém, após receber o parecer o juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidélis, determinou que o MPE se manifestasse outra vez e tomasse conhecimento de fatos novos apresentados pela defesa, entre eles um novo pedido de progressão e juntada de vários outros documentos contendo informações sobre a suspensão dos mandados de prisão e inexistência de pedidos em aberto.
Ainda no parecer, a promotoria solicitou informações a cerca do pedido de extensão da extradição de João Arcanjo. Para o MPE, a progressão para o regime semiaberto, que atualmente é cumprido no Estado em regime de prisão domiciliar, mediante o monitoramento eletrônico, trará para a população um sentimento de “impunidade” especialmente em processos nos quais Arcanjo é acusado como mandante de crimes contra a vida e deverá ainda ser julgado. Foi lembrado também os diversos recursos interpostos pela defesa com fim de atrasar todos os processos em que o ex-comendador é citado e já foram incluídos no pedido de extensão de extradição ao Uruguai, além dos riscos de uma nova tentativa de fuga do réu.
