GAZETA
Acordo determina local para descarte
terça-feira, 20 de fevereiro de 2018, 12h40
ANA PAULA DOS SANTOS
ESPECIAL PARA A GAZETA
Após denúncias relatando o descarte ilegal de dejetos na Lagoa Encantada, na região do CPA, a 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Patrimônio de Cuiabá propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público do Estado e 18 empresas que realizam limpeza de fossas em Cuiabá, com a finalidade de criar um local adequado para o descarte dos efluentes. Atualmente, o único local propício para essa ação é a Estação de Tratamento de Esgoto do bairro Tijucal.
O TAC ainda prevê o monitoramento dos caminhões. Segundo o promotor de justiça, Gerson Barbosa, a previsão é que os veículos das empresas regularizadas sejam identificados com um chip, como um GPS, apontando o trajeto, para que não descartem o esgoto em local indevido. Apenas 33% de Cuiabá possui esgoto tratado, segundo o Atlas Esgoto. Aproximadamente 65% dos dejetos são coletados pelas empresas, que terão um prazo de seis meses para se adequar e realizar o descarte apenas na ETE-Tijucal, que agora passa por uma mudança no local de acesso dos caminhões e implantação de uma balança para aferir a quantidade de resíduos.
Uma tonelada custará R$ 4,51 para ser descartada. A multa para a empresa que violar o TAC é de R$ 500 por dia. De acordo com o TAC, as adequações realizadas pela concessionária Águas Cuiabá devem seguir as normas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente para que a ETE-Tijucal possa receber os efluentes de esgoto das empresas limpa-fossa e, desta maneira, o material não seja mais depositado na Lagoa Encantada ou em outros pontos da Capital que podem causar impactos ambientais, como nascentes e rios.
