DIÁRIO DE CUIABÁ
MP recomenda suspensão de audiências
quarta-feira, 21 de março de 2018, 14h31
JOANICE DE DEUS
Da Reportagem
Em duas notificações distintas, os Ministérios Púbicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) recomendaram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para que suspenda a realização de audiências públicas e procedimentos de licenciamento ambiental para instalação da Usina Hidrelétrica (UH) Castanheira, no Rio Arinos, em Juara (640 quilômetros, ao norte de Cuiabá), e também das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) Rio Formoso I, II e III, em Tangará da Serra (240 quilômetros, ao sudoeste da capital). No caso da UH Castanheira, a audiência pública está prevista para acontecer entre hoje e amanhã com o objetivo de discutir a instalação do empreendimento, que faz parte de um conjunto de dezenas de aproveitamentos hidrelétricos passíveis de instalação na Bacia do Rio Juruena.
Porém, conforme o MPE, o estudo de impacto ambiental (EIA) que se pretende discutir no encontro está incompleto e com falhas. “Causa maior insegurança e perplexidade que se pretende discutir um EIA cuja publicação não parece estar completa (ausência de Estudo do Componente Indígena – ECI) e relatório de impacto sobre o meio ambiente (Rima), que deveria ser o instrumento de fácil leitura e compreensão para a coletividade, é inexistente pelo menos no âmbito de sua publicação”. Ao todo, existem 125 hidrelétricas inventariadas para a região.
A empresa de Pesquisa Energética (EPE) promoveu realização da “Avaliação Ambiental Integrada (AAI) da Bacia do Rio Juruena, que levantou os impactos e efeitos cumulativos e sinérgicos do conjunto de aproveitamentos existentes e previstos na bacia. “A usina Castanheira poderá concorrer para que ocorra redução quase total dos estoques pesqueiros e ocorrência de epidemias na região do Juruena, riscos esses que devem ser enfrentados e discutidos com as populações direta e indiretamente afetadas”. Na avaliação do MPE, não apenas o empreendimento individualmente considerado, mas também o conjunto da arte representa impactos significativos na Bacia do Juruena e o estudo de impacto ambiental específico da UHE Castanheira aponta que os impactos cumulativos com outros empreendimentos no Rio Arinos seriam ‘impactos desprezíveis’ com relação as variações de regime das vazões sazonais.
“Não há dúvida que esse apontamento é indicativo de contradição intrínseca mesmo quando se tem por base outro documento oficial, qual seja, o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), onde são apontados o registro de 13 PCHs, 3 CGHs e 4 UHEs, inventariadas na bacia do Rio Arinos”. A audiência pública só poderá ser realizada após ser disponibilizado o RIMA para análise da população. Já audiência pública referente às PCHs Rio Formoso I, II e III, em Tangará da Serra, está marcada para o dia 28 deste mês. Porém, o MPF e o MPE notificaram a Sema para suspender a discussão até que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) se manifeste a respeito dos impactos do empreendimento em quatro terras indígenas e sejam corrigidos os vícios existentes no EIA-RIMA.
A recomendação foi feita após a detecção de inconsistências e debilidades no teor do EIA/RIMA, além da ausência de um Plano de Controle Ambiental do Componente Indígena (PBA-CI), considerado instrumento de política ambiental imprescindível a esse tipo de empreendimento. De acordo com a recomendação, os estudos apontados pelo EIA/RIMA não abrangeram o diagnóstico ambiental da Bacia do Formoso, deixando de observar medidas mitigadoras quanto à eventual redução e deslocamento de área de preservação permanente e reserva legal ao longo do rio; e também quanto ao impacto significativo em relação aos serviços ecossistêmicos culturais fornecidos pelo Rio Formoso, de natureza recreativa, estética paisagística e turística.
Também foi apontado que a área de abrangência do empreendimento poderá repercutir em quatro terras indígenas, sendo elas Estivadinho, Paresi, Figueiras e Rio Formoso. “Nove sítios arqueológicos existentes em Tangará da Serra também sofrerão impactos significativos com a instalação das três PCHs”, informou o MPF por meio da assessoria. Os MPs ressaltam que o EIA é passível de alteração e que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece uma série de parâmetros que devem norteá-lo, como as alternativas de localização dos projetos, os impactos na implantação e operação da atividade, a delimitação da área impactada pelo empreendimento, entre outros. A não observância das orientações descritas na recomendação poderá ocasionar a responsabilização conforme previsto pela legislação ambiental.
