DIÁRIO DE CUIABÁ
TAC proíbe poços artesianos em locais de abastecimento público
terça-feira, 27 de março de 2018, 13h43
Da Reportagem
Em Cuiabá, existem cerca de 1.200 poços artesianos espalhados pela cidade e boa parte não está interligada ao sistema público de abastecimento de água. Diante deste cenário, o Governo do Estado, o Ministério Público Estadual (MPE) e a empresa Águas Cuiabá firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) que proíbe a instalação de poços em locais que já possuem abastecimento público de água.
No TAC, ficou estabelecido que a empresa Águas Cuiabá deverá realizar, no prazo de 24 meses, o tamponamento dos poços artesianos sob sua responsabilidade em áreas que já possuam abastecimento público pelo sistema superficial. De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o levantamento realizado pela concessionária identificou que os poços não possuem instalações hidráulicas distintas para a fonte pública e fonte alternativa, acarretando riscos de contaminação do sistema público.
Além disso, por meio de estudos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), verificou-se que que não há garantias de que os poços retirem água apenas do aquífero profundo. Com isso, caso a água esteja sendo retirada do lençol freático existe grande possibilidade de contaminação e interferência negativa no abastecimento das nascentes. Portanto, caberá à Águas Cuiabá o tamponamento dos poços artesianos sob sua responsabilidade em locais onde já existe abastecimento público, em um prazo de dois anos.
A empresa deverá ainda realizar campanhas educativas em veículos de grande circulação e mídias digitais para conscientizar a população sobre o uso responsável da água e as consequências dos poços artesianos para o sistema superficial de abastecimento. As campanhas devem ser realizadas em um período de seis meses, a partir de junho de 2018. “A água é um bem finito e natural. O comprometimento das instituições em buscar mecanismos para a gestão responsável demonstra que estamos amadurecendo no sentido de entender que devemos cuidar dos recursos hídricos para esta e gerações futuras”, frisou o secretário da Sema, André Baby.
O TAC prevê ainda que, a partir de janeiro de 2019, a Sema não deverá expedir outorgas para regularização de poços artesianos já existentes (renovação) em locais onde há abastecimento público, ou seja, quando a Declaração de Possibilidade de Abastecimento (DPA) for positiva. Também a partir do próximo ano, novas outorgas só serão emitidas quando a DPA for negativa. A Sema também deverá adotar medidas fiscalizatórias em relação aos poços clandestinos identificados. Para assegurar o cumprimento das regras, o acordo prevê multa diária entre R$ 500,00 e R$ 500 mil. O contrato também estabelece que caso surjam novos fatos, o Ministério Público poderá ajuizar ação civil pública. (JD)
