GAZETA
MP recomenda suspensão de edital
terça-feira, 03 de abril de 2018, 12h08
PABLO RODRIGO
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou que à secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) que suspenda o processo licitatório no valor de R$ 202 milhões destinado à construção de 300 pontes de concreto. Autor da recomendação, o promotor de Justiça Mauro Zaque também instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades no Regime Diferenciado de Contratação Integrado (RDCI). De acordo com o promotor, a suspensão se faz necessário “até que seja possível concluir sobre a regularidade do certame, com a apreciação da documentação que o instrui”, diz trecho na notificação datada de ontem (2).
Zaque pode ainda acesso ao processo licitatório num prazo de até dez dias. O governo tem prazo de 24 horas para informar se atenderá o pedido. No documento, Mauro Zaque solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) “uma auditoria junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, em especial junto ao Regime Diferenciado de Contratação Presencial, para registros de preços Nº 01/2017”, diz outro trecho da portaria.
O argumento do promotor é que o termo utilizado no processo licitatório, que classifica as pontes de concreto como “Kits de Transposição de Obstáculos para estabelecimento de acesso” poderia confundir outras empresas que queiram disputar o certame. “Nada mais são que pontes pré-fabricadas para substituição de pontes de madeiras nas rodovias estaduais”, explica Zaque, completando que “o objeto da licitação, conforme descrito no edital, retificado após suspensão em janeiro/2018, é redundante e obscuro”.
O edital de licitação tinha sessão pública agendada para ocorrer no dia 29 de janeiro, mas que acabou adiada para 27 de abril. Na última semana, ele já havia sido alvo de críticas dentro da Assembleia Legislativa, por parte de deputados da oposição. Segundo o governo, o objetivo é contratar uma empresa que projetos executivos de engenharia para forneceimento e instalação das pontes de concreto a serem instaladas em rodovias do interior de Mato Grosso. Pelo menos, 300 pontes de madeira devem ser substituídas, na previsão da Secretaria de Estado de Infraestrutura.
