GAZETA
Julgamento dividiu opiniões no Estado
quinta-feira, 05 de abril de 2018, 11h09
JANAIARA SOARES
DA REDAÇÃO
Duas polêmicas relacionadas ao julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tomaram conta do meio olítico nesta quarta-feira (4): a manutenção ou não da medida que autoriza a prisão após decisão de segunda instância e uma eventual intervenção do Exército no comando do país. Procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo avalia que uma mudança no entendimento sobre o momento da prisão de condenados pode gerar insegurança jurídica e tende a complicar investigações em andamento, bem como futuras apurações. Já o governador Pedro Taques (PSDB) defendeu o respeito à decisão do Supremo e pediu serenidade ao povo brasileiro.
Sobre a declaração do comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, de repúdio à “impunidade” e de que “se mantém atento às suas missões institucionais”, o tucano disse não ver tom de ameaça. “É um homem de bem, obediente a Constituição e as leis”, afirmou. Curvo defendeu que a possibilidade de prisão já em segunda instância possibilitaria mais chances para delações premiadas, instrumento que tem auxiliado boa parte das investigações relacionadas à corrupção. Na avaliação do procurador-geral, o réu veria de outra forma a opção de confessar os crimes e entregar outros envolvidos.
“Isso tudo fica muito difícil, para não dizer inviável, se este entendimento for mudado. O tempo que se levará até o cumprimento da pena vai fazer com que eles [os réus] procrastinem, empurrem o processo ao invés de confessar”. Já o presidente do PT em Cuiabá, Volney Albano, afirmou que o entendimento da esquerda é de que o “golpe”, iniciado com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, ainda estaria em curso. “A condução da pena em segunda instância fere a Constituição. Aceleraram um processo com a visível intenção de impedir a candidatura do Lula e também que ele participe do processo eleitoral, porque sabiam que o candidato que ele apoiasse seria eleito”.
A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) não se pronunciou. O presidente nacional da entidade, Cláudio Lamachia, por sua vez, divulgou nota repudiando qualquer ato que leve à possibilidade do retorno da ditadura militar. De acordo com ele, a democracia já criou instituições sólidas e capazes de lidar com erros e acertos. “A OAB repudiar qualquer tentativa de retrocesso e reitera sua determinação em continuar apoiando a luta pela erradicação da corrupção em nosso país, na estrita observância do que determina a Constituição. Não podemos repetir os erros do passado”, diz trecho da nota.
