DIÁRIO DE CUIABÁ
MPE quer atendimento diferenciado para vítimas
quarta-feira, 11 de abril de 2018, 09h52
JOANICE DE DEUS
Da Reportagem
Vítimas de violência sexual percorrem uma verdadeira via-sacra em busca de atendimento hospitalar, em Mato Grosso. Por conta desta situação, o Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, para que o Governo do Estado implante a estrutura necessária para tornar obrigatório a assistência hospitalar diferenciada a todas as vítimas. No Estado, conforme o MPE, parte das vítimas de violência sexual não é encaminhada para nenhum tipo de serviço na rede pública de saúde. Outra é conduzida diretamente ao Instituto Médico Legal (IML) para depois ir ao Hospital Universitário Júlio Muller (HUJM).
Na ação, o Estado de Mato Grosso informou que no município de Cuiabá os atendimentos às vítimas de violência são realizados pelas policlínicas e Centro de Especialidades Médicas (CEM) e Serviço de Atendimento Especializado (SAE), inclusive, atendimento psicológico. “Já a referência para o atendimento aos casos agudos, ou seja, aqueles que tenham ocorrido no prazo de 72 horas, é o HUJM, que possui atendimento 24 horas, por uma equipe multidisciplinar”. Para apurar a situação a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, Alexandre Guedes, realizou visita ao HUJM com o objetivo de verificar o funcionamento do serviço de vítimas de violência sexual, especialmente nos casos encaminhados após a ocorrência do delito. Durante a vistoria foram identificadas irregularidades preocupantes, dentre elas a precariedade e a falta de perito do Instituto Médico Legal (IML).
“Pelo que se percebe a vítima, após registrar o boletim de ocorrência e ser atendida na unidade de saúde, deve ir ao IML para realizar a coleta de vestígio, tudo isso deve ser realizado no período de 72 horas para evitar qualquer perda de material. A vítima é punida mais de uma vez por ter que passar por toda a ´via-sacra do sistema, que nem sempre funciona”, frisa. Em 2016, foi realizado novo estudo social, com o objetivo de ir ao IML e verificar como é feito o atendimento às vítimas de violência sexual naquele lugar e se o mesmo tem rotinas ou procedimentos de integração de encaminhamento as vítimas e unidade de referência Hospital Júlio Muller.
“Inicialmente as vítimas recebem o acolhimento psicossocial, momento em que são informados os procedimentos aos quais serão submetidos, e logo vão para a perícia médica. Porém, tendo em vista que na equipe não existem plantonistas do serviço social e da psicologia, fora do horário comercial de funcionamento, as vítimas são diretamente encaminhadas ao médico”, diz o estudo social realizado pelo MPE. Conforme o MPE, no período em que tramitou o inquérito civil, houve a publicação da Lei 10.506/2017, que torna “obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar às crianças e mulheres vítimas de violência sexual no âmbito do Estado de Mato Grosso”.
O MPE notificou o Estado a respeito da lei, porém as recomendações citadas na notificação não foram acatadas. O MPE requereu que o Estado seja obrigado a colocar todos os anos em rubrica específica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) as previsões, rubricas e recursos orçamentários adequados para o cumprimento do custeio contínuo das despesas decorrentes das providências previstas na Portaria nº 228/2015 e Lei Estadual nº 10.506/2017, que estabelecem o atendimento diferenciado. (Com assessoria do MPE)
