GAZETA
MP denuncia obstrução na Sema
quinta-feira, 19 de abril de 2018, 11h18
GLÁUCIO NOGUEIRA
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MP) quer que a Justiça afaste dos cargos o secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), André Luís Torres Baby, e outros três servidores da Pasta. O pedido faz parte da ação civil pública, assinada por quatro promotores e motivada por supostas irregularidades nas ações de fiscalização de áreas do Parque Estadual Ricardo Franco. No mesmo processo, os promotores acionaram outros dois exservidores e o ex-titular da secretaria, o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD). Por meio de nota, a Sema classificou a medida como desproporcional.
De acordo com o MP, as sete pessoas acionadas teriam buscado dificultar as ações de fiscalização nas propriedades que fazem parte da unidade de conservação. Os quatro analistas da Sema que fizeram a denúncia haviam lavrado, em três operações, 55 autuações por danos ambientais que resultaram na imposição de R$ 300 milhões em multa e danos ambientais avaliados em mais de R$ 817 milhões. Os trabalhos faziam parte de um planejamento elaborado após a concessão de uma liminar obtida pela Promotoria de Vila Bela da Santíssima Trindade.
Com base na atuação dos analistas, o MP havia conseguido na Justiça decisões favoráveis em 50 ações individuais que, além da suspensão da atividade econômica, determinaram o bloqueio de R$ 949 milhões dos supostos infratores. “As incursões que foram feitas geraram pressões internas e externas para que os trabalhos fossem prejudicados na medida em que iam contra interesses econômicos de empresários e políticos de grande influência, proprietários de terras localizadas no Parque Estadual”, afirmam os promotores.
Informações levadas pelos analistas ao MP contam com indícios de que, a partir de julho de 2016, quando estava prevista a quarta incursão para fiscalização, começaram as mudanças, visando supostamente minar os trabalhos. Em uma das situações, os analistas afirmam que tiveram que voltar no meio do caminho por determinação do chefe imediato. Além da condenação de todos os requeridos por improbidade, o MP apresentou uma ação criminal que defende que os investigados sejam impedidos de acessarem a Sema e exercerem funções públicas até a conclusão das investigações, por conta da suposta prática dos crimes de associação criminosa para prática de crimes ambientais, denunciação caluniosa e obstar e dificultar ação fiscalizatória da própria Sema.
