MP quer colocar fim em dupla função
sexta-feira, 11 de maio de 2018, 16h27
JANAIARA SOARES
DA REDAÇÃO
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Prefeitura e a Câmara de Cuiabá foi apresentada pelo Ministério Público Estadual (MP). O pedido é pela suspensão da alteração promovida na Lei Orgânica Municipal que permitiu aos vereadores assumirem outros cargos, como de secretário de Estado e deputado estadual, apenas se licenciando da função no Legislativo da Capital.
Subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, autor da ação, afirma que a alteração foi aprovada pelos vereadores sem amparo constitucional, reduzindo as proibições e incompatibilidades previstas na Constituição do Estado. De acordo com ele, “os paramentares poderão usufruir de privilégios inconstitucionais, considerando principalmente que neste ano acontecem as eleições”.
A Emenda Modificativa foi apresentada pelo vereador Sargento Joelson (PSC) e aprovada em 15 de março. Antes da mudança, os vereadores que ficaram na suplência de deputados estaduais e federais eleitos tinham que renunciar ao cargo no município para ocupar, mesmo que temporariamente, mandatos em outros parlamentos. A alteração começou a ser usufruída recentemente.
Marcrean Santos (PRTB) assumiu a vaga do deputado estadual Adalto de Freitas (Patriota), que se licenciou na Assembleia Legislativa para tratamento de saúde por 150 dias. Já Adevair Cabral (PSDB) deve assumir a vaga do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) na próxima semana por um período de 121 dias.
A reportagem de A Gazeta fez um levantamento que aponta que os anos de eleições foram os que mais registraram afastamentos de deputados estaduais. Para convocar suplentes, a licença precisa ser superior a 120 dias.
Se o motivo for tratamento de saúde, o titular precisa apresentar atestado médico. Neste caso, tanto ele quanto o suplente que assumir a vaga recebem o salário de R$ 25,3 mil. Em 2014, 14 deputados se licenciaram, sendo cinco para tratamento de saúde.
Em 2015, cinco se afastaram. Já em 2016, foram 19 afastamentos; enquanto que, em 2017, ocorreram 13 licenças.
DA REDAÇÃO
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Prefeitura e a Câmara de Cuiabá foi apresentada pelo Ministério Público Estadual (MP). O pedido é pela suspensão da alteração promovida na Lei Orgânica Municipal que permitiu aos vereadores assumirem outros cargos, como de secretário de Estado e deputado estadual, apenas se licenciando da função no Legislativo da Capital.
Subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, autor da ação, afirma que a alteração foi aprovada pelos vereadores sem amparo constitucional, reduzindo as proibições e incompatibilidades previstas na Constituição do Estado. De acordo com ele, “os paramentares poderão usufruir de privilégios inconstitucionais, considerando principalmente que neste ano acontecem as eleições”.
A Emenda Modificativa foi apresentada pelo vereador Sargento Joelson (PSC) e aprovada em 15 de março. Antes da mudança, os vereadores que ficaram na suplência de deputados estaduais e federais eleitos tinham que renunciar ao cargo no município para ocupar, mesmo que temporariamente, mandatos em outros parlamentos. A alteração começou a ser usufruída recentemente.
Marcrean Santos (PRTB) assumiu a vaga do deputado estadual Adalto de Freitas (Patriota), que se licenciou na Assembleia Legislativa para tratamento de saúde por 150 dias. Já Adevair Cabral (PSDB) deve assumir a vaga do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) na próxima semana por um período de 121 dias.
A reportagem de A Gazeta fez um levantamento que aponta que os anos de eleições foram os que mais registraram afastamentos de deputados estaduais. Para convocar suplentes, a licença precisa ser superior a 120 dias.
Se o motivo for tratamento de saúde, o titular precisa apresentar atestado médico. Neste caso, tanto ele quanto o suplente que assumir a vaga recebem o salário de R$ 25,3 mil. Em 2014, 14 deputados se licenciaram, sendo cinco para tratamento de saúde.
Em 2015, cinco se afastaram. Já em 2016, foram 19 afastamentos; enquanto que, em 2017, ocorreram 13 licenças.
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