GAZETA
Bezerra afirma que dívida foi parcelada
terça-feira, 28 de agosto de 2018, 10h06
ARTHUR SANTOS DA SILVA
REPÓRTER DO GD
A defesa do deputado federal Carlos Bezerra (MDB), candidato à reeleição, respondeu na Justiça Eleitoral a ação de impugnação do registro de candidatura do emedebista. A iniciativa partiu do Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo o órgão ministerial, Bezerra foi condenado, em caráter definitivo, ao pagamento de multa eleitoral no valor de R$ 5 mil, por prática de propaganda eleitoral irregular. Como não teria quitado o débito, ele estaria inapto a disputar qualquer cargo no pleito deste ano. Para contrapor à impugnação, extrato de parcelamento foi juntado pelas advogadas Natacha Gabrielle Dias de Carvalho Lima e Angélica Luci Schuller no dia 21 de agosto.
“Tal afirmação não condiz com a realidade dos fatos, o requerido realizou no dia 10 de agosto de 2018, junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-MT, o parcelamento do mencionado débito”, afirma a defesa de Bezerra. Segundo as advogadas, é suficiente para o registro da candidatura a comprovação do parcelamento de dívida. O fracionamento, ainda conforme a defesa, ocorreu dentro do prazo estabelecido por lei. “Sendo assim, por não se tratar de questão que se reveste de qualquer complexidade e ter o Requerido preenchido todas as condições legais para o deferimento do registro pleiteado, não ter incorrido em nenhuma causa de inelegibilidade e por atender às condições de elegibilidade, é o deferimento do registro medida que se impõe”, esclarece resposta do candidato. A impugnação ainda será julga pelo Tribunal Regional Eleitoral. Não há data estabelecida para o exame.