GAZETA
Prefeito é afastado por fraudes
terça-feira, 25 de junho de 2019, 13h53
DA REDAÇÃO
O prefeito de Comodoro, Jefferson Ferreira Gomes (DEM) e as secretárias de Saúde e Finanças, Ana Maria Ramazotti Beduschi e Adriana Guimarães Rosa foram afastados dos cargos por determinação judicial nesta segunda-feira (24). Pesa contra os gestores a acusação de terem favorecido servidores comissionados que não foram os primeiros aprovados em concurso público. Os classificados em 7º, 8º, 9º e 10º lugares foram favorecidos. O afastamento dos cargos será mantido até a realização da audiência de instrução e julgamento, quando serão colhidas as provas testemunhais. Conforme apurou o Ministério Público de Mato Grosso, a estratégia era evitar que os demais aprovados tomassem conhecimento da convocação.
Para isso, publicaram a convocação apenas no Diário Oficial da União. “A notícia acerca do esquema escuso se espalhou pela cidade logo no dia 5/6 quando este órgão ministerial determinou que fossem o prefeito e o responsável pelo departamento de recursos humanos oficiados para que apresentassem informações a respeito, no prazo de 48 horas”, destacou a Promotoria de Justiça. Após a denúncia vir à tona e a Controladoria Interna Municipal expedir notificação acerca da ilegalidade o prefeito publicou no dia 6 de junho no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios (AMM) editais simultâneos de convocação e de cancelamento.
O argumento apresentado pelo prefeito foi de que o edital havia sido cancelado em função da baixa arrecadação nos primeiros quatro meses e consequente elevação do índice da folha de pagamento acima do permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal. A Promotoria de Justiça questiona a justificativa, já que no dia 31 de maio, data anterior à publicação do edital de convocação, a secretária de Finanças Adriana Guimarães Rosa participou de audiência pública em que foram apresentados dados sobre a arrecadação e dos índices da folha de pagamento. A decisão judicial aponta que prefeito e secretárias estão proibidos de frequentar a prefeitura e as sedes das secretarias, bem como de ameaçarem ou constrangerem outros servidores. O descumprimento da liminar implicará em pagamento de multa de R$ 20 mil. (Com informações de assessoria)
