GAZETA
Suspensas obras na Orla do Porto
terça-feira, 09 de julho de 2019, 12h33
DANTIELLE VENTURINI
DA REDAÇÃO
Justiça determina suspensão das obras da segunda etapa de construção da Orla do Rio Cuiabá, a “Orla do Porto”, após o Ministério Público do Estado apontar irregularidades na primeira etapa que ainda não foram sanadas. Ação, movida meio do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, aponta que não foram realizados estudos, nem estabelecidas medidas para garantir redução nos impactos ambientais, sociais e a preservação da área do rio na parte já construída. A Justiça determinou ao município que implante todas as medidas compensatórias e mitigadoras previstas na primeira etapa e promova adequações necessárias para a continuidade da segunda fase, levando em consideração os impactos causados pela obra no meio ambiente e mobilidade.
O Ministério Público enfatiza que até árvores catalogadas para a preservação foram derrubadas. A nova etapa fica entre o término da avenida 15 de Novembro com a ponte Júlio Müller e a estrutura do antigo Cais do Porto. O MPE afirma que a segunda fase apresenta novamente vícios que haviam sido debatidos na primeira etapa como a falta de consulta pública, inconsistência das análises para supressão de vegetação de Área de Preservação Permanente (APP) e ausência de uma avaliação mais precisa dos impactos. A principal medida compensatória prevista para a nova fase da obra é a de recuperação ou revitalização de áreas dentro de escolas municipais, o que é considerado, pelo MPE, aquém das necessidades ecológicas resultantes do impacto das obras.
De acordo com o Ministério Público a primeira etapa da obra, que fica entre a avenida Miguel Sutil e a Praça Luís de Albuquerque, foi entregue sem a realização de medidas compensatórias e mitigadoras estabelecidas em um acordo com o órgão e também sem a conclusão do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV). Além disso, foram detectadas fragilidades no Plano de Controle Ambiental e ainda constatado que sequer houve a preservação das espécies nativas catalogadas no inventário apresentado pelo Município à Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) no processo de licenciamento ambiental.
Para essa segunda etapa, o MPE destaca que o município de Cuiabá conseguiu recursos federais, mas ao consultar os autos a ação destaca que é possível perceber que o Projeto Técnico foi elaborado antes da Construção e apresentação do Plano de Controle Ambiental (PCA) e do Plano Básico Ambiental PBA, não sendo revisado para incluir as ações como a implementação do programa de capacitação e gestão de meio ambiente, saúde e segurança ocupacional nas frentes de obras, de acompanhamento do desenvolvimento da arborização, monitoramento de controle de tráfego, entre outros.
