GAZETA
MP é contra perdão a delator da Rêmora
terça-feira, 09 de julho de 2019, 12h40
LÁZARO THOR BORGES
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual de Mato Grosso deu uma dura resposta ao pedido feito pelo delator Alan Malouf para que a Justiça Estadual determinasse o perdão judicial da sentença que o condenou a mais de 11 anos de prisão por envolvimento na Operação Rêmora, que investigou fraudes em reformas de escolas estaduais. Em parecer datado do dia 3 de julho, que só foi disponibilizado pela assessoria nesta segunda-feira (8), o procurador de Justiça Mauro Viveiros disse que o delator não tem direito ao benefício. Afirmou também que o acordo de colaboração não trouxe fatos novos e apenas confirmou informações que o empresário Giovani Guizardi, também delator, informara ao
Ministério Público meses antes.
‘Giovani Belatto Guizardi que foi quem realmente revelou ao Ministério Público e em juízo, em primeira mão, a identidade dos demais co-autores, a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da organização, o modus operandi, os crimes praticados, os proveitos auferidos etc’, afirmou o procurador Mauro Viveiros. ‘As declarações de Alan Malouf à PGR, portanto, não acrescentaram nenhuma novidade aos fatos apurados na ação penal de origem’, acrescentou o membro do MP. O procurador também afirma que o pedido de perdão judicial não pode ser levado em consideração porque o acordo de colaboração não englobava a ação penal em que Malouf foi condenado.
E, além disso, a colaboração teria sido feita 3 meses depois da sentença, segundo o procurador. Em outubro de 2017, Malouf foi condenado a 11 anos e 10 dias de reclusão pela juíza Selma Rosane Arruda. Na sentença, Selma admitiu que o empresário foi ‘colaborativo’, apontando comparsas e confessando sua participação. Mas a juíza disse que sua participação nos crimes restaram nítidas durante a ação penal. Desde então, o delator recorre da sentença em liberdade. Huendel Rolim, seu advogado, entrou com recurso sob os argumentos de que Malouf deu detalhes dos crimes e mostrou não ser o líder da organização criminosa que atuava na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).
O recurso está nas mãos do desembargador Rondon Bassil Filho, que pediu para o MPMT se manifestar sobre o caso antes de tomar uma decisão. Na manifestação, Viveiros é ainda mais crítico ao acordo quando diz que Alan só se manifestou e resolveu entregar os outros envolvidos quando ficou preso. ‘Só depois de ser descoberto, de ter sido delatado e condenado, ciente da impossibilidade de absolvição frente a existência de farto conjunto de provas de sua responsabilidade penal, é que o apelante animou-se a falar em colaboração’, finaliza o procurador. Delação recusada. O imbróglio jurídico que envolve Malouf começou quando o próprio Ministério Público Estadual recusou sua delação e, mais tarde, ele conseguiu firmar acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, documento que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Malouf cita, em seu acordo, agentes do próprio Ministério Público Estadual que teriam lhe oferecido ajuda para conter as investigações da Operação Rêmora, na qual foi preso em dezembro de 2016 por cobrança de propina para liberação de pagamentos de obras de escolas públicas. Alguns dos citados pelo delator, entre eles o ex-promotor e ex-secretário Fábio Galindo, afirmam que Malouf usou o nome de promotores e procuradores do Ministério Público para ‘se vingar’ depois de tê-los procurado para pedir ajuda quando era investigado e não ter sido atendido. A defesa nega a versão e diz que o acordo passou pelo crivo do MPF e do STF e nenhuma ilegalidade foi encontrada nos depoimentos.
