GAZETA
Votação só depois do recesso
quinta-feira, 11 de julho de 2019, 10h25
PABLO RODRIGODA
REDAÇÃO
O presidente da Assem-bleia Legislativa, Eduardo Bo-telho (DEM), adiou para agos-to a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO-2020) por conta da dis-cussão e apreciação do proje-to de reinstituição dos incen-tivos fiscais e alteração na cobrança de ICMS em vários setores produtivos do Estado.Ele atendeu a um pedido do deputado Lúdio Cabral (PT), que solicitou adiamento das discussões da LDO por que a reinstituição de incenti-vos e a alteração de tributos poderão alterar a previsão or-çamentária do ano que vem.‘A lei dos incentivos vai impactar tanto na LDO, quanto na LOA do ano que vem, então adiamos para agosto, onde já teremos uma noção do valor que será incrementado para 2020’, disse Botelho.
Agora com o novo calendá-rio, os parlamentares terão até o dia 15 de agosto para apre-sentar emendas na LDO.A receita estimada para o próximo ano é de R$ 19,1 bi-lhões e os gastos serão na ordem de R$ 19,8 bilhões, o que significa um déficit de R$ 708 milhões. Em 2018 o processo foi parecido, mas deixou um déficit para 2019 de R$ 1,6 bilhão.Veto do FexMais um veto do governa-dor Mauro Mendes (DEM) foi derrubado pela Assembleia Le-gislativa de Mato Grosso. Desta vez, os parlamentares acata-ram a exigência do Fórum Sin-dical e mantiveram a inclusão do Auxílio Financeiro para Fo-mento das Exportações (FEX) na definição de se conceder ou não a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.
O governo do Estado já havia retirado o FEX do cálcu-lo no projeto original da Lei de Responsabilidade Fiscal, que “estabelece normas de finan-ças públicas, no âmbito do Estado de Mato Grosso, volta-das para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”, que foi aprova-da em janeiro deste ano.Porém, os deputados in-cluíram o FEX no cálculo mesmo com a resistência do governo, que em fevereiro publicou o veto. Este item era considerado um ‘troféu’ para os servidores públicos que se posicionaram contrá-rios à proposta do governo.
