Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

GAZETA

Justiça determina conserto em 5 dias

sexta-feira, 27 de setembro de 2019, 11h27

ELAYNE MENDES
DA REDAÇÃO

Governo do Estado e a Prefeitura de Cha-pada  dos  Guimarães  (67  km  ao  norte  de  Cuiabá) têm 5 dias para providenciar o con-serto  das  balsas  que  fazem  a  travessia  da  população  que  reside  na  região  do  Lago  do  Manso.  Com  embarcações  inoperantes,  fa-mílias  de pelo  menos  10  comunidades  são  prejudicadas. Justiça acolheu pedido do Mi-nistério Público do Estado (MPE) e concedeu liminar que obriga os órgãos responsáveis a reparar  as  embarcações,  além  de  realizar  a  devida manutenção.De  acordo  com  o  MPE,  moradores  que  dependem  do  transporte  compareceram  à  sede da instituição em Chapada dos Guima-rães  de  posse  de  um  abaixo-assinado  com  360 assinaturas, no qual foi descrito os pre-juízos  causados  devida  à  inoperância  das  balsas. 

Conforme  o  documento,  a  travessia  feita  pelo  Lago  do  Manso  abrange  o  distrito  de Água Fria e outras 9 comunidades.Conforme a população, diariamente cente-nas de pessoas precisam transitar das comuni-dades  até  Chapada,  entre  elas  estão  idosos  e  representantes  familiares  que  trabalham  ou  possuem filhos que estudam no município.No  abaixo-assinado  ainda  consta  que  é  inviável realizar ou-tras  possíveis  rotas  por   via   terrestre.   Isso  porque,  trajeto  aumentaria   consi-deravelmente   e   as   estradas  e  pontes,  assim  como  as  bal-sas,  não  recebem  a  devida  manutenção  por  parte  do  Muni-cípio     há     muito     tempo.  “As  condi-ções  de  tráfego  são  muito   limitadas   e   extremamente  pre-judiciais  aos  veícu-los  e  usuários”,  diz  trecho da ação civil pública     proposta   pela  promotora  de  Justiça, Anízia Tojal Serra Dantas.

As       péssimas       condições  da  estrada  e  ponte  fizeram  com  que o percurso, que antes era de 30 km, pas-sasse  para  100  km  e,  por  isso,  crianças  que  precisam  ir  à  escola  e  trabalhadores  estão  tendo que sair de casa às 3h para não se atra-sarem.  A  promotora  enfatiza  que  a  popula-ção  está  tendo  que  enfrentar  o  longo  cami-nho na ida e volta uma vez que se torna im-possível  realizar  a  travessia  do  Lago  do  Manso sem as balsas, que estavam operando há mais de 10 anos.Diante da situação exposta, o MPE solici-tou  junto   à   Prefeitura   um  relatório  conclusivo  acerca   das   condições   das    balsas,    além    de    cópia  dos  documentos  necessários  para  a  ope-ração   da   embarcação. 

  Em  resposta,  o  Municí-pio informou que não há cobrança  dos  usuários  para   a   utilização   do   transporte   aquático   e,   por isso, as embarcações estavam   operando   em   horário  limitado,  já  que  a  prefeitura  não  tem  re-cursos  financeiros  sufi-cientes  para  arcar  com  custos  e  despesas  para  manter  o  funcionamen-to contínuo do serviço.O  caso  é  considerado  ainda  mais  grave,  pois  a  Marinha  do  Brasil  elen-cou  13  irregularidades  e  providências  a  serem  adotas para que as balsas voltem a operar.

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