GAZETA
Duas taxas têm valorreduzido pelo Detran
segunda-feira, 30 de setembro de 2019, 09h36
DA REDAÇÃO
Departamento Estadual de Trânsito (Detran) reduz de R$ 144 para R$ 118,47 o valor cobrado para os serviços de avaliação psicológica e de R$ 96 para R$ 91,39 a avaliação física e mental. A mudança ocorre após notificação expedida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. De acordo com a 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, a recomendação para a redução da tarifa foi feita após constatação de que o reajuste aplicado pelo Detran em 2018 não atendeu os critérios de atualização monetária previstos na Lei Estadual nº 9.197/2009. Conforme consta na notificação, no ano passado, o então presidente do Detran, José Eudes Santos Malhado, constituiu uma comissão para analisar e atualizar os honorários cobrados pelos serviços médicos e psicológicos prestados por profissionais credenciados pelo órgão.
Na ocasião, segundo o MP, os membros da comissão tiveram que retroceder a atualização à data-base do cálculo - agosto de 2009, data de vigência da lei pois constatou-se que ao longo dos anos o Detran não estava atualizando os valores em consonância com o que prevê a norma estadual. O relatório identificou irregularidades progressivas nos reajustes dos honorários dos médicos e psicólogos. O promotor Ezequiel Borges explica que, apesar de a comissão ter concluído que as duas tarifas teriam que ser reduzidas, o órgão de trânsito acabou aplicando a mesma regra de atualização contida nas portarias de reajustes anteriores, mantendo a distorção nos valores.
“Os usuários passaram a pagar R$ 4,61 a mais pelo exame médico e R$ 25,53 além do que é devido por avaliação psicológica, valores que se multiplicam na hipótese de avaliação feita por junta médica”. A partir de dados estatísticos apresentados pelo próprio Detran, só em Cuiabá e Várzea Grande, no período de 1º de janeiro a 21 de agosto de 2019, a cobrança em excesso acumulada nos honorários de médicos e de psicólogos foi, respectivamente, de R$ 268.822,93, e de R$ 651.091,59. (Com assessoria)
