GAZETA
MP investiga suspensão de benefício
terça-feira, 08 de outubro de 2019, 14h09
ALINE ALMEIDA
DA REDAÇÃO
Interrupção da gratuidade no transporte coletivo para realização de hemodiálise de pacientes renais em Cuiabá é objeto de inquérito civil do Ministério Público. A portaria foi assinada no dia 2 de outubro pelo promotor Alexandre de Matos Guedes. Mais de 400 pessoas usavam o benefício na Capital, suspenso a partir de julho. A investigação originou de uma denúncia feita à ouvidoria do MP, na qual a reclamante comunica a suspensão do cartão transporte dos pacientes renais. O promotor destaca que expediu ofício à Secretaria de Mobilidade Urbana para obter informações detalhadas sobre a denúncia, mas até o momento não obteve nenhuma resposta. “A desconformidade retratada pode gerar prejuízo à coletividade, especialmente àqueles que necessitam do transporte para a manutenção do tratamento renal, cuja ausência configurará lesão ao direito fundamental à saúde”, pondera Alexandre Guedes.
O cancelamento dos cartões de gratuidade aos portadores de insuficiência renal foi anunciado em julho. Na ocasião, a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) confirmou que o pedido atendia determinação da Justiça Federal. O cancelamento atendeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Federação das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia (Fetramar). A ação não questiona o benefício em si, mas a legalidade da lei que concedeu a gratuidade. Segundo o processo, a legislação normatiza um serviço do transporte público que é competência do Executivo e não do Legislativo, além de não especificar de onde viria o recurso para conceder o benefício.
