GAZETA
MP defende multa de R$ 1,1 mi
terça-feira, 08 de outubro de 2019, 14h12
LÁZARO THOR BORGES
DA REDAÇÃO
O Ministério Público de Mato Grosso ingressou na última sexta-feira (4) com ação civil pública contra o ex-secretário de Estado de Gestão do governo Pedro Taques (PSDB), Júlio Modesto, por ter contratado uma empresa que havia sido impedida de prestar serviço a órgãos públicos no Estado. O MP pede que Modesto pague R$ 1,1 milhão aos cofres públicos a título de multa. De acordo com a denúncia, a empresa Sal Aluguel de Carros Ltda. venceu uma licitação da pasta realizada em 2015 por meio de fraude, uma vez que o seu proprietário, Alexssandro Neves Botelho, possuía uma empresa de nome quase idêntico, a Sal Locadora de Veículos Ltda, que havia sido punida em 2013 por conta de um contrato irregular com a mesma secretaria. A empresa ficou impedida de contratar com o poder público por dois anos.
“Observo que a Sal Aluguel participou e venceu parte da licitação, mesmo tendo sido apresentado na fase de habilitação contrato social que evidenciava a participação da empresa Sal Locadora de Veículos Ltda na constituição da sociedade recém criada, sendo que esta última estava proibida de participar de licitações e de contratar com a Administração Pública”, diz trecho da inicial da ação assinada pelo promotor de Justiça Célio Fúrio. O contrato foi assinado em fevereiro de 2016 pelo valor de R$ 594.316 para um prazo de 12 meses. O contrato foi prorrogado pelo mesmo período em janeiro de 2017 pelo valor de R$ 483.400. Novamente, houve outro aditivo em janeiro de 2018 com validade até janeiro deste ano.
“Na hipótese constatada e documentada nestes autos, presente a indiscutível vontade livre e consciente de produzir o resultado ou a assunção do risco de produzi-lo, adquirindo a conduta dos réus característica dolosa, de inquestionável perfídia e má-fé. Fraudar licitação, firmar contrato ilegal e privilegiar empresa proibida de contratar com a administração pública, evidentemente, corrobora a ação maldosa e ímproba narrada”. Segundo a investigação, Alexssandro transferiu para si todas as cotas da sociedade Sal Aluguel um mês antes do início da licitação para que não existissem mais registros no nome da Sal Locadora, já que ela havia sido proibida de realizar novas contratações.Na ação, o MP destaca que o TCE julgou procedente em 2015 uma representação de natureza externa contra a empresa e o então secretário Júlio Modesto.
A corte de contas impediu que a empresa fizesse novas contratações nos próximos 10 anos e impediu Alexssandro de ocupar cargos públicos. Por conta da decisão, o contrato com a empresa foi rescindido unilateralmente. Propina Alexssandro também é citado na delação do ex-governador Silval Barbosa. Além de usar pessoas jurídicas para burlar licitações, ele foi acusado de pagar propina ao filho do ex-governador, Rodrigo da Cunha Barbosa. Segundo o MP, os pagamentos ‘certamente’ seriam para manter os contratos anteriores que tinha com o governo estadual e que eram objeto de fraude. O caso é objeto de investigação na 9ª Promotoria de Justiça no Núcleo de Defesa da Probidade Administrativa e Patrimônio Público do Ministério Público.
