DIÁRIO DE CUIABÁ
MPE cobra em ação reforma e medicamento em unidade de saúde
quinta-feira, 06 de fevereiro de 2020, 10h51
Da Reportagem
Uma ação civil pública, com pedido de liminar, foi ingressada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) contra a Prefeitura de Cuiabá requerendo a aquisição de medicamentos e a realização de reparação e reforma do prédio onde funciona o Centro de Saúde, que fica no Bairro Cidade Alta. A medida adotada pela 7ª Promotoria de Justiça Civil da capital visa assegurar a resolução de problemas estruturais, de acessibilidade, além da prestação regular dos serviços de limpeza, recepção e vigilância. Na ação, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes requer ao poder judiciário que seja estabelecido o prazo de 180 dias para que todas as providências requeridas sejam adotadas.
Conforme informações da assessoria de imprensa do MP-MT solicita ainda que sejam apresentados no mesmo prazo os alvarás sanitário e do Corpo de Bombeiros (CB). Também pede, em caráter liminar, que seja estabelecido o prazo de 30 dias para que o município regularize os estoques de medicamentos. Entre eles, o MP-MT cita o losartana, metoprolol, anlodipino, glicazida, cefalexina, dipirona comprimido, fluconazol, nistatina creme, entre outros. “Todos esses medicamentos são básicos, mas essenciais, eis que tratam, por exemplo, de medicamentos de uso contínuo para hipertensão, antibióticos, analgésicos, cremes para problemas dermatológicos e, inclusive, antibiótico responsável pela prevenção de sífilis congênita, para ser aplicada em gestantes”, disse Guedes.
O promotor de Justiça cita ainda, por meio da assessoria, que que alguns materiais, como gaze para curativo, luvas, lençóis descartáveis e avental, também estão em falta. O pedido para a regularização dos estoques de medicamentos e materiais, conforme o Ministério Público, não deverá se restringir ao Centro de Saúde do Bairro da Cidade Alta, mas a todas as unidades de atenção básica localizadas na capital. Na ação, o promotor de Justiça sugere que os recursos para o cumprimento das medidas pleiteadas sejam retirados das verbas de publicidade e cerimonial, bem como de outras áreas não prioritárias. Até o fechamento desta matéria, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ainda não havia se posicionado sobre o assunto.
