DIÁRIO DE CUIABÁ
MPE cobra salas de isolamento no pronto-socorro de VG
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020, 14h47
Da Reportagem
O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) cobra da Prefeitura de Várzea Grande a instalação de salas de isolamento para pacientes portadores de doenças infectocontagiosas no pronto-socorro municipal. O assunto foi tratado em audiência extrajudicial entre representantes da Procuradoria-Geral do município, da Secretaria Municipal de Saúde e da diretoria da unidade hospitalar. A medida é alvo de inquérito há oito anos.Segundo o MP-MT, os representantes asseguraram que as novas instalações da unidade hospitalar, que serão inauguradas ainda este mês, contemplam duas salas, uma para crianças e outra para adultos.
Diante da promessa, a promotora de Justiça Audrey Ility solicitou ao Conselho Regional de Medicina (CRM) que, logo após a inauguração, seja realizada uma nova vistoria para verificar o cumprimento da medida. “A obrigatoriedade de salas de isolamento adulto e pediátrica constam na Resolução 2077/2014 do Conselho Federal de Medicina (CFM) e, na ausência, haverá necessidade de ser celebrado termo de ajustamento de conduta (TAC) para que se tenha resolutividade do inquérito civil em trâmite desde 2012”, ressaltou a promotora de Justiça.
Segundo ela, o pronto-socorro de Várzea Grande possui atualmente sala de isolamento somente na área de internação. A adequação à resolução, conforme a promotora de Justiça, é fundamental para evitar contaminações. Audrey Ility explicou, ainda por meio da assessoria de imprensa, que o inquérito foi instaurado no MP-MT após a morte de uma criança por meningite, doença contagiosa, na referida unidade hospitalar no ano de 2012. Durante a audiência, a promotora de Justiça informou que pretende instaurar outros procedimentos de acompanhamento de políticas públicas para verificar se os apontamentos feitos pelo Conselho Regional de Medicina, em vistorias anteriores, foram atendidos.
