GAZETA
MP muda regra para recurso de TACs
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020, 14h50
LÁZARO THOR BORGES
DA REDAÇÃO
O Ministério Público de Mato Grosso divulgou alterações nas formas como entidades e projetos receberão verbas obtidas por meio de acordo ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Por meio de ato administrativo, o MP criou um cadastramento para os grupos que serão contemplados com esses recursos. A inscrição das entidades e projetos pode ser feita de forma gratuita no sistema próprio que será disponibilizado no site institucional (mpmt.mp.br). Conforme o Ato Administrativo, que instituirá o Banco de Cadastramento de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre), as iniciativas apresentadas poderão contemplar o desenvolvimento de ações específicas, entrega de produtos, serviços ou resultados.
Iniciativas que contribuam para o fortalecimento das instituições que atendam a defesa de direitos ou interesses difusos ou coletivos também poderão se inscrever. A medida ocorre logo depois do próprio MP denunciar a promotora Solange Linhares Barbosa, que foi acusada de desvio de recursos públicos através do beneficiamento de ONG’s que eram ligadas a ela e que recebiam os recursos de projetos em aldeias indígenas na região do Xingu. O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ressalta que a centralização das informações facilitará a fiscalização.
‘As informações serão centralizadas na Procuradoria-Geral de Justiça e constarão no Sistema Integrado do Ministério Público (Simp), com a possibilidade de consultas, extração de relatórios gerenciais e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos órgãos de execução’, explicou. O formulário eletrônico que será disponibilizado para a realização da inscrição exigirá dos interessados informações relativas aos dados cadastrais e bancários do órgão ou entidade responsável pela execução do projeto; destinação dos recursos eventualmente recebidos; cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), entre outras.
