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TROCA DE EXPERIÊNCIAS

MPMT e MPPI discutem boas práticas de implantação da LGPD

por ASSESSORIA

segunda-feira, 05 de julho de 2021, 14h41

As boas práticas implementadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação (CAOP/CSI), para implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foram compartilhadas com o Ministério Público do Piauí. A reunião de trabalho ocorreu de forma virtual na quinta-feira (01).

Na reunião, o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira e a analista ministerial Flávia Beppu do MPMT apresentaram o projeto do Programa de Governança de Dados Pessoais da instituição, que está sendo executado desde 2019 pelo CAOP/CSI, com o objetivo de auxiliar o MPPI na elaboração do projeto de implantação da LGPD. Para implementar o programa no MPMT, foi organizado um projeto com uma série de ações, como cursos de alinhamento e capacitação, diagnóstico e análise com levantamento e identificação dos dados, avaliação, conformação e monitoramento. Durante esse processo, a conscientização dos membros e servidores da instituição foi promovida com orientações e cartilhas de segurança, sobre a principiologia da LGPD e sua aplicação no Poder Público.

Ao final do programa, os representantes da instituição ministerial mato-grossense informaram que os encaminhamentos foram enviados ao Procurador-geral de Justiça, como relatórios, sugestões de medidas administrativas dos processos internos para adequação à LGPD e adequação de processo da Ouvidoria.

“O ciclo de monitoramento constante é essencial para dar continuidade às ações permanentes de conformidade, conscientização e capacitação constante e monitoramento de riscos. O objetivo do projeto foi a entrega de uma Política de Governança de Dados Pessoais para o MPMT, orientando as ações de gestão e monitoramento de riscos à proteção desses dados, nas atividades de tratamento realizadas pela instituição”, ressaltou a analista ministerial Flávia Beppu durante a apresentação.

Ao final da reunião, os convidados do MPMT responderam às dúvidas dos membros e servidores do MPPI que participaram da reunião. A coordenadora do GSI no Piauí, promotora de Justiça Débora Geane pontuou que “a Lei Geral de Proteção de Dados é um desafio que nos pegou de surpresa e à qual temos que nos adaptar, pois a legislação deve ser cumprida”.