> Notícias

DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 

Importância do trabalho em rede é destacada em encontro estadual

por ANA LUÍZA ANACHE

segunda-feira, 27 de maio de 2024, 17h56

Ouça:

O 3° Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso foi aberto na tarde desta segunda-feira (27), no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá. Realizado com o objetivo de promover e expandir o debate sobre a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes do estado, o encontro reúne magistrados(as), promotores(as) de Justiça, defensores(as) públicos, servidores do Sistema de Justiça, integrantes da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente e outros convidados. 
 

O encontro é uma realização conjunta do Poder Judiciário (por meio da Corregedoria-Geral de Justiça - CGJ, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso - Ceja, da Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ e da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso - Esmagis), em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso (por intermédio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Institucional do MPMT). 
 

“Abordaremos neste evento tão bem acolhido pelo Poder Judiciário Estadual um tema importantíssimo, delicado e, infelizmente, recorrente em nosso país, a violência que se pratica contra nossas crianças e adolescentes das mais diversas formas: física, psicológica, sexual, dentre outras. Essa realidade exige de toda a sociedade brasileira, e especialmente do Sistema de Justiça, ações articuladas e eficientes. Não podemos fechar os olhos para um problema de tamanha magnitude e que nos impõe tantos desafios, pois estamos tratando de direitos fundamentais das nossas crianças e adolescentes, garantidos pela Constituição Federal”, defendeu o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, na abertura do evento. 
 

O chefe do MPMT acrescentou que muitas crianças estão expostas a situações que as impedem de construir um futuro digno e de realizar seus sonhos. “É um desafio enorme que se apresenta para as nossas instituições, daí a necessidade de conjugarmos todos os esforços possíveis para transformar este cenário. Atuando coordenadamente, seremos mais eficientes e resolutivos. Tenho certeza de que, ao final deste evento, sairemos mais fortalecidos e convictos de que estamos preparados para a luta pela transformação da vida das crianças e adolescentes brasileiros”, afirmou, destacando que a proteção infantojuvenil está entre as prioridades estabelecidas pelo Planejamento Estratégico Institucional do MPMT.
 

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, reforçou que o 3° Encontro Estadual tem muito a contribuir para uma mudança de cultura e de mentalidade sobre a educação de crianças e adolescentes. “Fazemos parte de uma geração em que a educação era baseada na repressão, e muitas vezes na contenção pela violência, fosse ela física ou psicológica. Eventos dessa natureza vêm trazer à luz outras formas de educar, de dialogar, para que crianças e adolescente possam compreender e discernir o certo do errado, aprendam a refletir e não a ter medo”, defendeu. “Desejo que deste encontro saiam muito fortalecidos os vínculos que nos unem na defesa das crianças e dos adolescentes”, acrescentou. 
 

Ao falar sobre a importância do trabalho em rede, o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, advertiu que “em fração de segundos, minutos, nós podemos salvar uma vida ou perpetuar uma violência, um abuso”. Coordenador do evento pelo MPMT, o procurador de Justiça lembrou que o encontro estadual é realizado anualmente e em conjunto, no mês de maio, para tratar da defesa intransigente dos direitos de crianças e adolescentes. 
 

“Em maio, comemoramos a promulgação da Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. No dia 18, celebramos o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil. E, no dia 25, temos o Dia Nacional da Adoção. Nesse evento, entre hoje e amanhã, vamos falar de tudo isso. Teremos uma pauta ampliada para que, com humildade e espírito aberto, estejamos juntos, unidos, na verdadeira defesa da causa da infância e da juventude”, argumentou. 
 

O coordenador do evento pelo TJMT, juiz Túlio Dualibi Alves Souza, apontou que o futuro promissor de muitas crianças e adolescentes passam pelas mãos dos integrantes do Sistema de Justiça. “Essas crianças depositam uma confiança enorme no nosso trabalho. E cabe a nós, do Sistema de Justiça, garantir a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. E não somente isso, não podemos esquecer de que temos que incentivar, estimular e apoiar o trabalho em rede, que é importantíssimo. Acreditar em um futuro melhor pressupõe todos sentados, dialogando, trabalhando para fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”, pontuou. 
 

Também compuseram o dispositivo de honra do evento a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva; o corregedor-geral do MPMT, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha; o ex-presidente do TJMT e vice-presidente da Ceja, desembargador Paulo da Cunha, a juíza auxiliar da CGJ, Christiane da Costa Marques Neves; o coordenador da Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade; e a presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT, Tatiane Barros Ramalho. 
 

Durante a solenidade, houve apresentação artística do Coral Canto e Encanto, que faz parte da oficina de música no programa “Escola Em Tempo Ampliado” da Escola Municipal de Educação Básica Salvelina Ferreira Da Silva, de Várzea Grande, bem como a exibição do vídeo institucional do MPMT para a Campanha Estadual de Enfrentamento e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil (assista aqui). 
 

Após a abertura, foi realizada a palestra “Projetos, Programas do Conselho Nacional de Justiça - Programa Novos Caminhos”, com a juíza do Tribunal de Justiça do Amazonas e auxiliar do CNJ, Rebeca de Mendonça Lima. Também fizeram parte da mesa como interlocutores o coordenador da CIJ, juiz Túlio Duailibi Alves Souza, e a juíza auxiliar da CGJ Christiane da Costa Marques Neves.
 

Às 15h30, o tema “Depoimento Especial” foi apresentado pela juíza da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, Anna Paula Gomes de Freitas, e pela promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Mutum, Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira. Os debatedores foram o juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Tiago Souza Nogueira de Abreu, e a promotora de Justiça coordenadora do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Capital, Daniele Crema da Rocha de Souza. 
 

Programação - O encontro prossegue no dia 28 de março (terça-feira), às 8h30, com a palestra “Exploração Sexual Virtual de Criança e Adolescente”, proferida pela delegada de Polícia coordenadora do Plantão de Atendimento a vítimas de violência doméstica e sexual de Cuiabá, Jannira Laranjeira, e pelo delegado de Polícia do Núcleo de Inteligência da 1ª Delegacia de Várzea Grande, Ruy Guilherme Peral da Silva. Os debatedores serão a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, Melissa de Lima Araújo, e a promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D’Oeste, Tessaline Higuchi. 
 

Às 9h30, o promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, Nilton Cesar Padovan, abordará o tema “Lei Henry Borel”, tendo como debatedores o procurador de Justiça titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, e a juíza da 5ª Vara Cível de Sorriso, Emanuelle Chiaradia Navarro Mano. 
 

No período vespertino, a partir das 14h, ocorre a apresentação dos programas, projetos e campanhas da Ceja e CIJ pela juíza auxiliar da Corregedoria do TJMT, Christiane da Costa Marques Neves, e pelo juiz coordenador da Infância e Juventude de Mato Grosso, Túlio Duailibi Alves Souza. Às 14h30, o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado apresentará o programa “Prevenção começa na Escola”. 
 

“Adoção e Acolhimento” será o tema da quinta palestra, a partir das 15h, ministrada pelo procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Sávio Renato Bittencourt Soares, com debates da juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, da promotora de Justiça da 14ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, Ana Luiza Barbosa da Cunha. 
 

A última palestra ocorre às 16h45, com o tema “Entrega Voluntária”, a ser abordado pelo juiz da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande (PB), Hugo Gomes Zaher. Atuarão como debatedores a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude de Rondonópolis, Maria das Graças Gomes da Costa, e a promotora de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, Patricia Eleuterio Campos Dower. O encerramento está previsto para 18h. 

Fotos: Ednilson Aguiar | TJMT.